Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
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316/2003 | 20/02/2003 | Rescindido | EMENTA: Dispôe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amarají, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providencias. | Visualizar |
359/2006 | 30/03/2006 | Vigente | Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amarají, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
325/2004 | 27/02/2004 | Vigente | Ementa: Modifica diversos artigos da Lei nº 316/03, e dá outras providências. | Visualizar |
384/2007 | 20/08/2007 | Vigente | Emenda: Altera o Art. 27 da lei 359/2006. | Visualizar |
456/2013 | 01/08/2013 | Vigente | Ementa: Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e inclui os §§ 6º, 7º e 8º ao Art. 13 da Lei Municipal nº 359/2006. | Visualizar |
485/2016 | 27/07/2016 | Vigente | Ementa: Dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e dá outras providências. | Visualizar |