| 480/2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Amaraji-SSAE, e dá outras providências. |
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| 479/2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
Amplia o perímetro urbano do distrito sede inserindo coordenadas e dá outras providências. |
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| 478/2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
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| 477/2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação -PME, para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências. |
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| 476/2015 |
25/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo para completar o valor salarial dos professores que não atingirem o valor do piso nacional todas as vezes que este for reajustado. |
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| 475/2015 |
25/03/2015 |
Vigente |
Efetua modificações na Lei Municipal 362/2006, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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| 474/2015 |
25/03/2015 |
Vigente |
Reestrutura, atualiza e adequa ao Sistema Único de assistência social e corrige as leis Municipais nº 213/1996 e 235/1997 que criam o Conselho Municipal de Assistência Social/ Instância de Controle Social do programa bolsa família- CMAS/ ICS e dá outras providências. |
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| 473/2014 |
26/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre alterações do Plano de cargos carreira e vencimentos do Sistema Público Municipal de Educação. |
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| 470/2014 |
17/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| 469/2014 |
28/04/2014 |
Vigente |
Modifica o § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº453/2013 e dá outras providências. |
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| 453/2013 |
03/04/2014 |
Vigente |
Institui o Fundo de desenvolvimento Municipal de Amaraji e dá outras providências. |
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| 461/2013 |
27/09/2013 |
Vigente |
Estabelece normas e procedimentos para o armazenamento e coleta de lixo urbano, estabelece multas por descumprimento e dá outras providências. |
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| 460/2013 |
27/09/2013 |
Vigente |
Modifica a nomenclatura e o padrão do cargo de diretor da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, e dá outras providências. |
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| 459/2013 |
27/09/2013 |
Vigente |
Diretrizes orçamentárias. |
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| 458/2013 |
27/09/2013 |
Vigente |
Adota o diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco ( AMUPE ),como veiculo oficial de publicação dos atos,normativos e administrativos do município de Amaraji. |
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| 457/2013 |
12/09/2013 |
Vigente |
Institui no Município de Amaraji- Estado de Pernambuco- O tratamento diferenciado ás Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP) e aos Microempreendedores individuais (MEI) de que trata a Lei complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. |
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| 456/2013 |
01/08/2013 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e inclui §§ 6º, 7º e 8º ao art. 13 da Lei Municipal nº 359/2006. |
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| 454/2013 |
25/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre reorganização organizacional da Prefeitura Municipal, altera a LC nº 004/2010 , desmembra Secretaria, cria e extingue, cargos define gratificações e dá outras providências. |
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| 455/2013 |
27/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda a famílias carentes, intitulado cartão companheiro e dá outras providências.
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| 451/2012 |
27/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajustamento da tarifa d' água do serviço Autônomo de água e Esgoto e dá outras providências. |
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| 450/2012 |
19/06/2012 |
Vigente |
Estabelece os subsídios para os cargos de Prefeito, Vice - Prefeito, Vereador e Secretário municipal, para o período compreendido entre 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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| 449/2012 |
13/06/2012 |
Vigente |
Cria a coordenadoria municipal da Juventude e dá outras providências. |
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| 448/2012 |
01/06/2012 |
Vigente |
Dá nome ao logradouro público no Bairro João Paulo II e adota outras providências. |
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| 444/2011 |
09/09/2011 |
Vigente |
Estabelece regras para a concessão de incentivos fiscais e de benefícios para instalação de empreendimentos econômicos no distrito agro-industrial do município e dá outras providências. |
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| 443/2011 |
09/09/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos municípios do Estado de Pernambuco- AMUPE e com a entidade nacional de representação dos municípios, a confederação Nacional dos municípios - CNM e dá outras providências. |
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| 442/2011 |
05/09/2011 |
Vigente |
Dá nome ao logradouro público no Bairro Alice Batista. |
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| 441/2011 |
05/09/2011 |
Vigente |
Dá nome ás Ruas do Bairro Recanto dos Pássaros, localizado no Município de Amaraji e outras providências. |
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| 440/2011 |
05/09/2011 |
Vigente |
Dá nome de Bairro localizado neste Município de Amaraji e outras providências. |
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| 438/2011 |
20/06/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a homologação dos acordos coletivos de trabalho firmados no âmbito do SAAE, até a presente data, disciplina a concessão de aumentos salariais a estes, determina a criação de quadro em extinção e a necessidade de reformulação de quadro do SAAE e dá outras. |
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| 437/2011 |
20/06/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de táxis de aluguel no âmbito do município de Amaraji. |
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| 434/2010 |
03/09/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a modificação de nomenclatura de cargos do sistema municipal de educação e dá outras providências. |
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| 433/2010 |
03/09/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a readequação do quadro de pessoal da secretaria municipal de Saúde, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
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| 432/2010 |
11/06/2010 |
Vigente |
Diretrizes Orçamentária 2011. |
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| 431/2010 |
11/06/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto-táxi), e dá outras providências no âmbito do município de Amaraji. |
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| 430/2010 |
26/05/2010 |
Vigente |
Autoriza o poder Executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha vida- PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria. |
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| 429/2009 |
14/12/2009 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do poder Executivo a realizar investimentos no Estádio Valdecir Pedro da Associação Desportiva Amarajiense, através de convênio com a União Federal e dá outras providências |
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| 428/2009 |
14/12/2009 |
Vigente |
Antecipa reajuste concedido aos profissionais do Magistério e dá outras providências. |
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| 427/2009 |
14/12/2009 |
Vigente |
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais municípios da Região para fins de constituição do Consorcio Público dos municípios da mata Sul Pernambucana- COMSUL, e dá outras providências. |
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| 423/2009 |
02/10/2009 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar adoção de área remanescente da desapropriação efetuada pelo município para implantação do Ginásio de Espertos Gouveião, ao INSS para fins de construção de uma Unidade daquele Instituto e dá outras providências. |
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| 422/2009 |
03/09/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos-COMDI. |
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| 421/2009 |
03/09/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a regularização do pagamento do salário mínimo aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 419/2009 |
10/06/2009 |
Vigente |
Autoriza o poder Executivo Municipal a custear o pagamento das anuidades dos servidores da área de saúde junto aos respectivos Conselhos Regionais de Classe e dá outras providências. |
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| 418/2009 |
18/05/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de bolsa de formação universitária aos alunos de PROGRAPE do município e aos Servidores Municipais que cursam Universidade em curso que tenham co-relação com seus respectivos cargos e dá outras providências. |
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| 417/2009 |
16/03/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 404/2008 e dá outras providências. |
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| 416/2008 |
16/12/2008 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. |
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| 415/2008 |
16/12/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009. |
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| 414/2008-Revisão-PPA |
16/12/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009. |
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| 414/2008-PPA |
16/12/2008 |
Vigente |
Plano Plurianual 2009. |
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| 414/2008 |
16/12/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| 413/2008 |
16/12/2008 |
Vigente |
Autoriza doação de instrumentos e matérias á filarmônica 04 de Outubro e da outras providências. |
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| 412/2008 |
11/12/2008 |
Vigente |
Declara entidade de interesse Público e da outras providências. |
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| 411/2008 |
05/11/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2008. |
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| 410/2008 |
10/09/2008 |
Vigente |
Altera forma de contrapartida prevista na Lei Municipal nº 408/2008. |
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| 409/2008 |
04/08/2008 |
Vigente |
Altera a redação da Lei Municipal nº 297/2001 e da outras providências. |
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| 408/2008 |
21/07/2008 |
Vigente |
Autoriza a concessão de direito real de uso da área para a empresa Claro S.A. |
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| 407/2008 |
30/04/2008 |
Vigente |
Cria a data base para discussão dos direitos e condições de trabalho dos servidores públicos municipais de Amaraji e dá outras providências. |
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| 406/2008 |
30/04/2008 |
Vigente |
Estabelece os subsídios para os cargos de prefeito, Vice-prefeito, Vereador e Secretário Municipal, para o período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências. |
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| 405/2008 |
30/04/2008 |
Vigente |
Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar CAE, criado pela Lei Municipal nº 247/1998 de 18 de Fevereiro de 1998, e modificado pela Lei nº 298 de 16 de Abril de 2001, atribuindo-lhe nova composição e funcionamento. |
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| 404/2008 |
30/04/2008 |
Vigente |
Altera o art. da Lei 255/98 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do sistema público Municipal de Educação). |
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| 403/2008 |
30/04/2008 |
Vigente |
Cria o cargo comissionado de Diretora e Educador de Apoio da Creche Menino Jesus, neste município. |
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| 402/2008 |
27/03/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |
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| 401/2008 |
27/03/2008 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo parcelar em 240 meses as contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 399/2007 |
22/11/2007 |
Vigente |
Dá autonomia gerencial ao Clube Municipal dos Tamarindos e outras providências. |
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| 398/2007 |
22/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| 397/2007 |
22/11/2007 |
Vigente |
Institui o calendário de feriados municipais de Amaraji e dá outras providências. |
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| 396/2007 |
22/11/2007 |
Vigente |
Dá nome a Prédio Público e adota outras providências. |
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| 395/2007 |
09/11/2007 |
Vigente |
Revoga a Lei nº 164, de 17 agosto de 1992 e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 394/2007 |
09/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009. |
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| 393/2007 |
30/10/2007 |
Vigente |
Autoriza o Município de Amaraji a lotear e doar bem público e dá outras providências. |
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| 392/2007 |
30/10/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007. |
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| 391/2007 |
30/10/2007 |
Vigente |
Denomina de ISRAEL AGOSTINHO SANTIAGO, o Centro poli-esportivo construído na Escola São José da Boa Esperança. |
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| 390/2007 |
30/10/2007 |
Vigente |
Denomina de WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, o parque infantil construído no Centro de Educação infantil, anexo da Escola Nossa Senhora da Conceição |
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| 389/2007 |
30/10/2007 |
Vigente |
Denomina de praça JULIO LUDGERO BEZERRA, o espaço construído dentro da escola São José da Boa Esperança. |
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| 388/2007 |
18/09/2007 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Mediação e Controle público dá outras providências. |
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| 387/2007 |
20/08/2007 |
Vigente |
Institui o Dia da Família Amarajiense e dá outras providências. |
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| 386/2007 |
20/08/2007 |
Vigente |
Torna obrigatória a existência de desfibriladores e dá outras providências. |
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| 385/2007 |
20/08/2007 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 384/2007 |
20/08/2007 |
Vigente |
Altera o art. 27 da Lei 359/2006, acrescentando um cargo de assistente e alterando a remuneração dos mesmos para 25% equivalente a remuneração do gerente de previdência. |
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| 383/2007 |
20/08/2007 |
Vigente |
Institui o fundo municipal da Cidade ( FUMCID), do município de Amaraji, conforme especifica e dá outras providências. |
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| 382/2007 |
20/08/2007 |
Vigente |
Alteração do nome da Escola Municipal 1º de agosto,localizada no Engenho Estivas para Escola Municipal Maria da Conceição Barbosa Lins e Silva. |
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| 381/2007 |
17/07/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências. |
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| 181/2007 |
17/07/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências. |
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| 380/2007 |
28/06/2007 |
Vigente |
Estabelece percentual para suplementação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. |
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| 379/2007 |
05/06/2007 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 9º, da Lei Municipal nº 359/2006, caput e paragrafo único, e dispõe sobre outras providências. |
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| 378/2007 |
05/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007. |
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| 377/2007 |
05/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento do município de Amaraji de 2007. |
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| 376/2007 |
24/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| 375/2007 |
18/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a verba indenizatório do exercício parlamentar e dá outras providências. |
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| 374/2007 |
12/04/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de credito Adicional Suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007. |
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| 373/2007 |
23/03/2007 |
Vigente |
Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no município de Amaraji, e dá outras providências. |
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| 372/2007 |
23/03/2007 |
Vigente |
Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamentalde 09 anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências. |
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| 371/2007 |
23/03/2007 |
Vigente |
Concede Pensão temporária a Ex- Vereadores por este município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências. |
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| 371/2006 |
15/12/2006 |
Vigente |
Altera a Lei 251/1998 e regulamenta o funcionamento do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fund. e de valorização do magistério- FUNDEF e regulamenta o funcionamento do conselho municipal de educação. |
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| 370/2006 |
30/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007. |
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| 369/2006 |
29/11/2006 |
Vigente |
Reajusta o limite do suprimento individual para verba do gabinete dos Vereadores e da providência. |
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| 368/2006 |
29/11/2006 |
Vigente |
Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007. |
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| 367/2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências. |
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| 366/2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. |
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| 365/2006 |
21/08/2006 |
Vigente |
Institui a festa do Chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências. |
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| 364/2006 |
08/08/2006 |
Vigente |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências. |
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| 363/2006 |
25/07/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006. |
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| 362/2006 |
03/05/2006 |
Vigente |
Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 361/2006 |
31/03/2006 |
Vigente |
Cria o parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências. |
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| 360/2006 |
31/03/2006 |
Vigente |
Reorganizada a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
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| 359/2006 |
30/03/2006 |
Vigente |
Reestrutura o Regime próprio de previdência Social do município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 358/2006 |
07/02/2006 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito do município de Amaraji a doar imóvel que especifico a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL |
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| 357/2006 |
07/02/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo municipal a ratear o saldo constante da conta especifica do FUNDEF 60%, atendendo ás determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE. |
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| 356/2005 |
27/12/2005 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas. |
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| 355/2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Cria o departamento de tributação e dá outras providências. |
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| 353/2005 |
12/12/2005 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas. |
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| 352/2005 |
07/11/2005 |
Vigente |
Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas. |
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| 351/2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Modifica dando nova redação á Lei 31/2002,que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji. |
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| 350/2005 |
03/10/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças do Município de Amaraji. |
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| 349/2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias. |
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| 348/2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005. |
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| 347/2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Relaciona atos de interesse Público, determina divulgação e adota outras providências. |
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| 346/2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical, em folha de pagamento, desde que autorizado documentadamente pelos Servidores Públicos e dá outras providências. |
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| 345/2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Cria, na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências. |
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| 344/2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Promulgação da Lei 344/2005. |
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| 343/2005 |
12/09/2005 |
Vigente |
Cria a Ouvidora da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências. |
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| 342/2005 |
29/08/2005 |
Vigente |
Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências. |
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| 341/2005 |
07/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Municipio de Amaraji e dá outras providências. |
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| 340/2005 |
03/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade socil e dá outras providências. |
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| 339/2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Transforma em Lei a resolução nº 05/2002, com o seguinte texto. |
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| 338/2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. |
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| 337/2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências |
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| 336/2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências. |
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| 335/2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências. |
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| 334/2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências. |
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| 333/2004 |
29/12/2004 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o exercício de 2005. |
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| 332/2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de água e esgoto do município de Amaraji para o exercício de 2005, e dá outras providências. |
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| 331/2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. |
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| 330/2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município, para o exercício de 2005, e dá outras providências. |
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| 329/2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Amaraji-PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências. |
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| 328/2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação subsídio do prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji- PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências. |
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| 327/2004 |
10/09/2004 |
Vigente |
Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências. |
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| 326/2004 |
08/09/2004 |
Vigente |
Autorizo ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municipios da região de desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial, objetivando a implantação do sistema de destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências. |
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| 325/2004 |
27/02/2004 |
Vigente |
Modifica diversos artigos da Lei nº 316/03 e dá outras providências. |
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| 320/2003 |
18/11/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências. |
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| 324/2003 |
17/11/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável, e dá outras providências. |
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| 319/2003 |
17/11/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito,Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências. |
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| 321/2003 |
31/07/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 318/2003 |
31/07/2003 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município, relativo ao exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo de Previdência dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 317/2003 |
31/07/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. |
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| 313/2002 |
10/09/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. |
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| 312/2002 |
30/04/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 311/2002 |
30/04/2002 |
Vigente |
Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de : AMARA DE VASCONCELOS SANTIAGO (MARA). |
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| 310/2002 |
23/04/2002 |
Vigente |
Modifica a Lei nº -192/94 que criou o Conselho Tutelar , dá a seguinte redação e outras providências. |
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| 309/2002 |
04/02/2002 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, e dá outras providências. |
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| 308/2001 |
31/12/2001 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. |
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| 307/2001 |
31/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002 a 2005. |
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| 306/2001 |
31/10/2001 |
Vigente |
Modifica a Lei nº 137/91 que Criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá a seguinte redação e outras providências. |
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| 305/2001 |
23/10/2001 |
Vigente |
Dá nome ao museu Municipal e dá outras providências. |
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| 304/2001 |
23/10/2001 |
Vigente |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes. |
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| 303/2001 |
19/10/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Garanta de Renda mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outra providências. |
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| 302/2001 |
06/08/2001 |
Vigente |
Cria a comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes. |
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| 301/2001 |
03/07/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências. |
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| 300/2001 |
02/07/2001 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentaria do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências. |
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| 299/2001 |
15/05/2001 |
Vigente |
Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva. |
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| 298/2001 |
16/04/2001 |
Vigente |
Extingue a Lei nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| 297/2001 |
23/02/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências. |
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| 296/2001 |
23/02/2001 |
Vigente |
Define as hipóteses de contratação por necessidades temporária e das excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. |
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| 295/2001 |
15/02/2001 |
Vigente |
Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos. |
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| 483/2016 |
31/05/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação condicionada de um terreno de propiedade do município de amaraji ao tribunal de justiça do estado de pernambuco e dá outras providências. |
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| 484/2016 |
10/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre estágios de estudantes, estabelece valores das bolsas-auxílio e dá outras providências. |
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| 485/2016 |
27/07/2016 |
Vigente |
Dá nova redação ao artigo 14 da lei municipal nº 359/2006 e dá outras providências. |
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| 486/2016 |
14/08/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre os estabelecimentos dos subsídios para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário Municipal para o período compreeendido entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| 004/2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. |
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| 001/2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. |
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| 002/2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. |
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| 003-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Institui o programa de Incentivo ao Estagio Remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 005/2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com transporte e adota outras providências. |
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| 006/2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Institui distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana Santa e dá outras providências. |
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| 010/2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Amaraji, concedidos através da secretaria Municipal de desenvolvimento social e dá outras providências. |
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| 008/2017 |
17/05/2018 |
Vigente |
Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescentes e dá outras providências- COMDICA |
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| 011/2017 |
14/09/2017 |
Vigente |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº 395/2007. |
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| 012/2017 |
11/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências. |
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| 014/2017 |
11/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 015/2017 |
11/10/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº 355, de 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a lei complementar federal LCnº 116/2003, com a nova redação da pela LC nº 157/2016. |
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| 016/017 |
29/12/2017 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji, para o exercício 2018. |
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| 017/2017 |
11/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o período 2018 a 2021. |
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| 018/2017 |
15/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 019/2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 020/2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 021/2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "pequeno valor",oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 3° e 4°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de Dezembro de 2009. |
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| 420-2009 |
13/07/2009 |
Vigente |
Cria a Controladoria Geral do Município de Amaraji e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; da Lei Orgânica do Município e da resolução nº 001/2009 do TCE-PE. |
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| 009-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa "Olimpíadas do Saber", no âmbito do Município de Amaraji - PE, e fixa outras providências. |
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| 008-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Institui o prêmio "PROFESSOR DESTAQUE", no Município de Amaraji - PE e dá outras providências. |
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| 003-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. |
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| 001-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Lei "(TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e e dá outras providências. |
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| 006-2021 |
26/10/2021 |
Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a Prefeitura Municipal de Amaraji - PE, ao orçamento geral 2021, para utilização dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. |
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| 002-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Adota o valor do salário Mínimo nacional, reajustado pela medida provisória Nº 1.021/2020, e dá outras providências. |
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| 005-2021 |
16/09/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Adote Uma Nascente. |
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| 007-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. |
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| 034-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 033-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023. |
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| 032-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 038-2023 |
09/06/2023 |
Vigente |
“Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas”. |
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| 039-2023 |
17/07/2023 |
Vigente |
“Dispõe sobre a aplicação dos recursos
pagos pela União Federal ao Município de
Amaraji/PE a título de complementação do antigo
FUNDEF - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, por via de Precatório
Judicial, parcela dos juros moratórios e dá outras
providências”. |
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| 030-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO
AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 026-2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIOS" NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 025-2022 |
10/08/2022 |
Vigente |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| 024-2022 |
22/07/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e
dá outras providências. |
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| 023-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências. |
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| 021-2022 |
24/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. |
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| 022-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providências. |
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| 027-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| 028-2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE
GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS. |
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| 029-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPlO. |
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| 031-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE. |
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| 032-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023. |
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| 033-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. |
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| 034-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023. |
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| 035-2023 |
01/03/2023 |
Vigente |
Ementa: O Pátio de Eventos de Amaraji-PE passará a ter o nome "VALMIR SOARES". |
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| 036-2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
"Altera as leis, Lei Municipal nº 362/2006 e Lei 475/2015 que cria o Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco |
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| 037-2023 |
09/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui o Programa Bolsa Atleta. |
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| 038-2023 |
09/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro Efetivo do Magistério da Educação Básica. |
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| 040-2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Institui e inclui no calendário oficial de Amaraji/PE, o "Amaraji Eco Bike". |
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| 041-2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
"Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Amaraji". |
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| 042-2023 |
25/08/2023 |
Vigente |
Institui o Programa "Boia Quente" no Município de Amaraji. |
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| 043-2023 |
15/09/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| 044-2023 |
15/09/2023 |
Vigente |
Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS. |
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| 045-2023 |
19/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Amaraji. |
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| 046-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE. |
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| 047-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre regulamentação de tabela para pagamento de
de preços arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji. |
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| 048-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei
Orçamentária para o exercício de 2024." |
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| 050-2023 |
08/11/2023 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. |
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| 051-2023 |
08/11/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. |
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| 052-2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024. |
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| 053-2023 |
14/12/2023 |
Vigente |
Revisa, para o exercício de 2024, o plano plurianual 2021/2025 do município de Amaraji. |
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| 056-2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a oficialização da extinção de 06 (seis) Unidades Escolares Municipais já desativadas e dá outras providencias. |
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| 057-2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Define a data de criação da Escola Municipal Nova e Escola de Música, e dá outras providências. |
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| 058-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal ne 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| 059-2024 |
23/04/2024 |
Vigente |
Define a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e dá outras providencias. |
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| 054/2024 |
27/02/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro de efetivos do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas. |
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| 055/2024 |
28/02/2024 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal , os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. |
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| 060/2024 |
23/08/2024 |
Vigente |
Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. |
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| 061/2024 |
04/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. (LDO) |
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| 062/2024 |
04/12/2024 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. (LOA) |
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| 063/2024 |
12/12/2024 |
Vigente |
Revisa, para o exercício de 2025, o Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji (PPA) |
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| 064/2024 |
30/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o uso e padronização das cores oficiais do município como estabelecido na lei 22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji. |
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| 065/2025 |
20/02/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município de Amaraji-PE, e dá outras providências. |
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| 068/2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, C/C A PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 066/2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES
COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 067/2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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