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AMARAJI - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 14/05/2025
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
480/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Amaraji-SSAE, e dá outras providências. Visualizar
479/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Amplia o perímetro urbano do distrito sede inserindo coordenadas e dá outras providências. Visualizar
478/2015
30/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências. Visualizar
477/2015
23/06/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação -PME, para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências. Visualizar
476/2015
25/03/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo para completar o valor salarial dos professores que não atingirem o valor do piso nacional todas as vezes que este for reajustado. Visualizar
475/2015
25/03/2015

Legislação

Leis Efetua modificações na Lei Municipal 362/2006, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
474/2015
25/03/2015

Legislação

Leis Reestrutura, atualiza e adequa ao Sistema Único de assistência social e corrige as leis Municipais nº 213/1996 e 235/1997 que criam o Conselho Municipal de Assistência Social/ Instância de Controle Social do programa bolsa família- CMAS/ ICS e dá outras providências. Visualizar
473/2014
26/11/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre alterações do Plano de cargos carreira e vencimentos do Sistema Público Municipal de Educação. Visualizar
470/2014
17/10/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
469/2014
28/04/2014

Legislação

Leis Modifica o § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº453/2013 e dá outras providências. Visualizar
453/2013
03/04/2014

Legislação

Leis Institui o Fundo de desenvolvimento Municipal de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
461/2013
27/09/2013

Legislação

Leis Estabelece normas e procedimentos para o armazenamento e coleta de lixo urbano, estabelece multas por descumprimento e dá outras providências. Visualizar
460/2013
27/09/2013

Legislação

Leis Modifica a nomenclatura e o padrão do cargo de diretor da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, e dá outras providências. Visualizar
459/2013
27/09/2013

Legislação

Leis Diretrizes orçamentárias. Visualizar
458/2013
27/09/2013

Legislação

Leis Adota o diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco ( AMUPE ),como veiculo oficial de publicação dos atos,normativos e administrativos do município de Amaraji. Visualizar
457/2013
12/09/2013

Legislação

Leis Institui no Município de Amaraji- Estado de Pernambuco- O tratamento diferenciado ás Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP) e aos Microempreendedores individuais (MEI) de que trata a Lei complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Visualizar
456/2013
01/08/2013

Legislação

Leis Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 359/2006 e inclui §§ 6º, 7º e 8º ao art. 13 da Lei Municipal nº 359/2006. Visualizar
454/2013
25/06/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre reorganização organizacional da Prefeitura Municipal, altera a LC nº 004/2010 , desmembra Secretaria, cria e extingue, cargos define gratificações e dá outras providências. Visualizar
455/2013
27/05/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda a famílias carentes, intitulado cartão companheiro e dá outras providências. Visualizar
451/2012
27/12/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajustamento da tarifa d' água do serviço Autônomo de água e Esgoto e dá outras providências. Visualizar
450/2012
19/06/2012

Legislação

Leis Estabelece os subsídios para os cargos de Prefeito, Vice - Prefeito, Vereador e Secretário municipal, para o período compreendido entre 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
449/2012
13/06/2012

Legislação

Leis Cria a coordenadoria municipal da Juventude e dá outras providências. Visualizar
448/2012
01/06/2012

Legislação

Leis Dá nome ao logradouro público no Bairro João Paulo II e adota outras providências. Visualizar
444/2011
09/09/2011

Legislação

Leis Estabelece regras para a concessão de incentivos fiscais e de benefícios para instalação de empreendimentos econômicos no distrito agro-industrial do município e dá outras providências. Visualizar
443/2011
09/09/2011

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos municípios do Estado de Pernambuco- AMUPE e com a entidade nacional de representação dos municípios, a confederação Nacional dos municípios - CNM e dá outras providências. Visualizar
442/2011
05/09/2011

Legislação

Leis Dá nome ao logradouro público no Bairro Alice Batista. Visualizar
441/2011
05/09/2011

Legislação

Leis Dá nome ás Ruas do Bairro Recanto dos Pássaros, localizado no Município de Amaraji e outras providências. Visualizar
440/2011
05/09/2011

Legislação

Leis Dá nome de Bairro localizado neste Município de Amaraji e outras providências. Visualizar
438/2011
20/06/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre a homologação dos acordos coletivos de trabalho firmados no âmbito do SAAE, até a presente data, disciplina a concessão de aumentos salariais a estes, determina a criação de quadro em extinção e a necessidade de reformulação de quadro do SAAE e dá outras. Visualizar
437/2011
20/06/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de táxis de aluguel no âmbito do município de Amaraji. Visualizar
434/2010
03/09/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre a modificação de nomenclatura de cargos do sistema municipal de educação e dá outras providências. Visualizar
433/2010
03/09/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre a readequação do quadro de pessoal da secretaria municipal de Saúde, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
432/2010
11/06/2010

Legislação

Leis Diretrizes Orçamentária 2011. Visualizar
431/2010
11/06/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade de transporte individual e coletivo de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto-táxi), e dá outras providências no âmbito do município de Amaraji. Visualizar
430/2010
26/05/2010

Legislação

Leis Autoriza o poder Executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha vida- PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria. Visualizar
429/2009
14/12/2009

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do poder Executivo a realizar investimentos no Estádio Valdecir Pedro da Associação Desportiva Amarajiense, através de convênio com a União Federal e dá outras providências Visualizar
428/2009
14/12/2009

Legislação

Leis Antecipa reajuste concedido aos profissionais do Magistério e dá outras providências. Visualizar
427/2009
14/12/2009

Legislação

Leis Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais municípios da Região para fins de constituição do Consorcio Público dos municípios da mata Sul Pernambucana- COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
423/2009
02/10/2009

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar adoção de área remanescente da desapropriação efetuada pelo município para implantação do Ginásio de Espertos Gouveião, ao INSS para fins de construção de uma Unidade daquele Instituto e dá outras providências. Visualizar
422/2009
03/09/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos-COMDI. Visualizar
421/2009
03/09/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a regularização do pagamento do salário mínimo aos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
419/2009
10/06/2009

Legislação

Leis Autoriza o poder Executivo Municipal a custear o pagamento das anuidades dos servidores da área de saúde junto aos respectivos Conselhos Regionais de Classe e dá outras providências. Visualizar
418/2009
18/05/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de bolsa de formação universitária aos alunos de PROGRAPE do município e aos Servidores Municipais que cursam Universidade em curso que tenham co-relação com seus respectivos cargos e dá outras providências. Visualizar
417/2009
16/03/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 404/2008 e dá outras providências. Visualizar
416/2008
16/12/2008

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. Visualizar
415/2008
16/12/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009. Visualizar
414/2008-Revisão-PPA
16/12/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009. Visualizar
414/2008-PPA
16/12/2008

Legislação

Leis Plano Plurianual 2009. Visualizar
414/2008
16/12/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
413/2008
16/12/2008

Legislação

Leis Autoriza doação de instrumentos e matérias á filarmônica 04 de Outubro e da outras providências. Visualizar
412/2008
11/12/2008

Legislação

Leis Declara entidade de interesse Público e da outras providências. Visualizar
411/2008
05/11/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2008. Visualizar
410/2008
10/09/2008

Legislação

Leis Altera forma de contrapartida prevista na Lei Municipal nº 408/2008. Visualizar
409/2008
04/08/2008

Legislação

Leis Altera a redação da Lei Municipal nº 297/2001 e da outras providências. Visualizar
408/2008
21/07/2008

Legislação

Leis Autoriza a concessão de direito real de uso da área para a empresa Claro S.A. Visualizar
407/2008
30/04/2008

Legislação

Leis Cria a data base para discussão dos direitos e condições de trabalho dos servidores públicos municipais de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
406/2008
30/04/2008

Legislação

Leis Estabelece os subsídios para os cargos de prefeito, Vice-prefeito, Vereador e Secretário Municipal, para o período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
405/2008
30/04/2008

Legislação

Leis Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar CAE, criado pela Lei Municipal nº 247/1998 de 18 de Fevereiro de 1998, e modificado pela Lei nº 298 de 16 de Abril de 2001, atribuindo-lhe nova composição e funcionamento. Visualizar
404/2008
30/04/2008

Legislação

Leis Altera o art. da Lei 255/98 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do sistema público Municipal de Educação). Visualizar
403/2008
30/04/2008

Legislação

Leis Cria o cargo comissionado de Diretora e Educador de Apoio da Creche Menino Jesus, neste município. Visualizar
402/2008
27/03/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Visualizar
401/2008
27/03/2008

Legislação

Leis Autoriza o poder executivo parcelar em 240 meses as contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
399/2007
22/11/2007

Legislação

Leis Dá autonomia gerencial ao Clube Municipal dos Tamarindos e outras providências. Visualizar
398/2007
22/11/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
397/2007
22/11/2007

Legislação

Leis Institui o calendário de feriados municipais de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
396/2007
22/11/2007

Legislação

Leis Dá nome a Prédio Público e adota outras providências. Visualizar
395/2007
09/11/2007

Legislação

Leis Revoga a Lei nº 164, de 17 agosto de 1992 e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
394/2007
09/11/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009. Visualizar
393/2007
30/10/2007

Legislação

Leis Autoriza o Município de Amaraji a lotear e doar bem público e dá outras providências. Visualizar
392/2007
30/10/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007. Visualizar
391/2007
30/10/2007

Legislação

Leis Denomina de ISRAEL AGOSTINHO SANTIAGO, o Centro poli-esportivo construído na Escola São José da Boa Esperança. Visualizar
390/2007
30/10/2007

Legislação

Leis Denomina de WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, o parque infantil construído no Centro de Educação infantil, anexo da Escola Nossa Senhora da Conceição Visualizar
389/2007
30/10/2007

Legislação

Leis Denomina de praça JULIO LUDGERO BEZERRA, o espaço construído dentro da escola São José da Boa Esperança. Visualizar
388/2007
18/09/2007

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de Mediação e Controle público dá outras providências. Visualizar
387/2007
20/08/2007

Legislação

Leis Institui o Dia da Família Amarajiense e dá outras providências. Visualizar
386/2007
20/08/2007

Legislação

Leis Torna obrigatória a existência de desfibriladores e dá outras providências. Visualizar
385/2007
20/08/2007

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
384/2007
20/08/2007

Legislação

Leis Altera o art. 27 da Lei 359/2006, acrescentando um cargo de assistente e alterando a remuneração dos mesmos para 25% equivalente a remuneração do gerente de previdência. Visualizar
383/2007
20/08/2007

Legislação

Leis Institui o fundo municipal da Cidade ( FUMCID), do município de Amaraji, conforme especifica e dá outras providências. Visualizar
382/2007
20/08/2007

Legislação

Leis Alteração do nome da Escola Municipal 1º de agosto,localizada no Engenho Estivas para Escola Municipal Maria da Conceição Barbosa Lins e Silva. Visualizar
381/2007
17/07/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
181/2007
17/07/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da cidade de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
380/2007
28/06/2007

Legislação

Leis Estabelece percentual para suplementação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Visualizar
379/2007
05/06/2007

Legislação

Leis Dá nova redação ao art. 9º, da Lei Municipal nº 359/2006, caput e paragrafo único, e dispõe sobre outras providências. Visualizar
378/2007
05/06/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007. Visualizar
377/2007
05/06/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento do município de Amaraji de 2007. Visualizar
376/2007
24/05/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Visualizar
375/2007
18/05/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a verba indenizatório do exercício parlamentar e dá outras providências. Visualizar
374/2007
12/04/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de credito Adicional Suplementar ao orçamento do município de Amaraji de 2007. Visualizar
373/2007
23/03/2007

Legislação

Leis Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no município de Amaraji, e dá outras providências. Visualizar
372/2007
23/03/2007

Legislação

Leis Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamentalde 09 anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências. Visualizar
371/2007
23/03/2007

Legislação

Leis Concede Pensão temporária a Ex- Vereadores por este município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências. Visualizar
371/2006
15/12/2006

Legislação

Leis Altera a Lei 251/1998 e regulamenta o funcionamento do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fund. e de valorização do magistério- FUNDEF e regulamenta o funcionamento do conselho municipal de educação. Visualizar
370/2006
30/11/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007. Visualizar
369/2006
29/11/2006

Legislação

Leis Reajusta o limite do suprimento individual para verba do gabinete dos Vereadores e da providência. Visualizar
368/2006
29/11/2006

Legislação

Leis Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007. Visualizar
367/2006
10/11/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências. Visualizar
366/2006
10/11/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
365/2006
21/08/2006

Legislação

Leis Institui a festa do Chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências. Visualizar
364/2006
08/08/2006

Legislação

Leis Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências. Visualizar
363/2006
25/07/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006. Visualizar
362/2006
03/05/2006

Legislação

Leis Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
361/2006
31/03/2006

Legislação

Leis Cria o parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
360/2006
31/03/2006

Legislação

Leis Reorganizada a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
359/2006
30/03/2006

Legislação

Leis Reestrutura o Regime próprio de previdência Social do município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
358/2006
07/02/2006

Legislação

Leis Autoriza o Prefeito do município de Amaraji a doar imóvel que especifico a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL Visualizar
357/2006
07/02/2006

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo municipal a ratear o saldo constante da conta especifica do FUNDEF 60%, atendendo ás determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE. Visualizar
356/2005
27/12/2005

Legislação

Leis Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas. Visualizar
355/2005
15/12/2005

Legislação

Leis Cria o departamento de tributação e dá outras providências. Visualizar
353/2005
12/12/2005

Legislação

Leis Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto ás instituições financeiras contratadas. Visualizar
352/2005
07/11/2005

Legislação

Leis Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas. Visualizar
351/2005
07/10/2005

Legislação

Leis Modifica dando nova redação á Lei 31/2002,que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji. Visualizar
350/2005
03/10/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças do Município de Amaraji. Visualizar
349/2005
19/09/2005

Legislação

Leis Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias. Visualizar
348/2005
19/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005. Visualizar
347/2005
19/09/2005

Legislação

Leis Relaciona atos de interesse Público, determina divulgação e adota outras providências. Visualizar
346/2005
19/09/2005

Legislação

Leis Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical, em folha de pagamento, desde que autorizado documentadamente pelos Servidores Públicos e dá outras providências. Visualizar
345/2005
19/09/2005

Legislação

Leis Cria, na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências. Visualizar
344/2005
19/09/2005

Legislação

Leis Promulgação da Lei 344/2005. Visualizar
343/2005
12/09/2005

Legislação

Leis Cria a Ouvidora da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências. Visualizar
342/2005
29/08/2005

Legislação

Leis Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências. Visualizar
341/2005
07/07/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Municipio de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
340/2005
03/07/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade socil e dá outras providências. Visualizar
339/2005
23/05/2005

Legislação

Leis Transforma em Lei a resolução nº 05/2002, com o seguinte texto. Visualizar
338/2005
23/05/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. Visualizar
337/2005
23/05/2005

Legislação

Leis Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências Visualizar
336/2005
23/05/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências. Visualizar
335/2005
23/05/2005

Legislação

Leis Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências. Visualizar
334/2005
23/05/2005

Legislação

Leis Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências. Visualizar
333/2004
29/12/2004

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o exercício de 2005. Visualizar
332/2004
23/11/2004

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de água e esgoto do município de Amaraji para o exercício de 2005, e dá outras providências. Visualizar
331/2004
23/11/2004

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. Visualizar
330/2004
23/11/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município, para o exercício de 2005, e dá outras providências. Visualizar
329/2004
23/11/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Amaraji-PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Visualizar
328/2004
23/11/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação subsídio do prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji- PE, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Visualizar
327/2004
10/09/2004

Legislação

Leis Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências. Visualizar
326/2004
08/09/2004

Legislação

Leis Autorizo ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municipios da região de desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial, objetivando a implantação do sistema de destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências. Visualizar
325/2004
27/02/2004

Legislação

Leis Modifica diversos artigos da Lei nº 316/03 e dá outras providências. Visualizar
320/2003
18/11/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências. Visualizar
324/2003
17/11/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável, e dá outras providências. Visualizar
319/2003
17/11/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito,Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências. Visualizar
321/2003
31/07/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
318/2003
31/07/2003

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município, relativo ao exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo de Previdência dos servidores públicos do município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
317/2003
31/07/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. Visualizar
313/2002
10/09/2002

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. Visualizar
312/2002
30/04/2002

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
311/2002
30/04/2002

Legislação

Leis Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de : AMARA DE VASCONCELOS SANTIAGO (MARA). Visualizar
310/2002
23/04/2002

Legislação

Leis Modifica a Lei nº -192/94 que criou o Conselho Tutelar , dá a seguinte redação e outras providências. Visualizar
309/2002
04/02/2002

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, e dá outras providências. Visualizar
308/2001
31/12/2001

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. Visualizar
307/2001
31/12/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002 a 2005. Visualizar
306/2001
31/10/2001

Legislação

Leis Modifica a Lei nº 137/91 que Criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá a seguinte redação e outras providências. Visualizar
305/2001
23/10/2001

Legislação

Leis Dá nome ao museu Municipal e dá outras providências. Visualizar
304/2001
23/10/2001

Legislação

Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes. Visualizar
303/2001
19/10/2001

Legislação

Leis Institui o Programa de Garanta de Renda mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outra providências. Visualizar
302/2001
06/08/2001

Legislação

Leis Cria a comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, no município de Amaraji e determina providências pertinentes. Visualizar
301/2001
03/07/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências. Visualizar
300/2001
02/07/2001

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentaria do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências. Visualizar
299/2001
15/05/2001

Legislação

Leis Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva. Visualizar
298/2001
16/04/2001

Legislação

Leis Extingue a Lei nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Visualizar
297/2001
23/02/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências. Visualizar
296/2001
23/02/2001

Legislação

Leis Define as hipóteses de contratação por necessidades temporária e das excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
295/2001
15/02/2001

Legislação

Leis Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos. Visualizar
483/2016
31/05/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a doação condicionada de um terreno de propiedade do município de amaraji ao tribunal de justiça do estado de pernambuco e dá outras providências. Visualizar
484/2016
10/06/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre estágios de estudantes, estabelece valores das bolsas-auxílio e dá outras providências. Visualizar
485/2016
27/07/2016

Legislação

Leis Dá nova redação ao artigo 14 da lei municipal nº 359/2006 e dá outras providências. Visualizar
486/2016
14/08/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre os estabelecimentos dos subsídios para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário Municipal para o período compreeendido entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
004/2017
23/03/2017

Legislação

Leis Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
001/2017
23/03/2017

Legislação

Leis Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
002/2017
23/03/2017

Legislação

Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
003-2017
23/03/2017

Legislação

Leis Institui o programa de Incentivo ao Estagio Remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
005/2017
23/03/2017

Legislação

Leis Disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com transporte e adota outras providências. Visualizar
006/2017
23/03/2017

Legislação

Leis Institui distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana Santa e dá outras providências. Visualizar
010/2017
18/01/2018

Legislação

Leis Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Amaraji, concedidos através da secretaria Municipal de desenvolvimento social e dá outras providências. Visualizar
008/2017
17/05/2018

Legislação

Leis Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescentes e dá outras providências- COMDICA Visualizar
011/2017
14/09/2017

Legislação

Leis Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº 395/2007. Visualizar
012/2017
11/10/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências. Visualizar
014/2017
11/10/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
015/2017
11/10/2017

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei nº 355, de 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a lei complementar federal LCnº 116/2003, com a nova redação da pela LC nº 157/2016. Visualizar
016/017
29/12/2017

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji, para o exercício 2018. Visualizar
017/2017
11/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o período 2018 a 2021. Visualizar
018/2017
15/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
019/2017
18/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
020/2017
18/01/2018

Legislação

Leis Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
021/2017
18/01/2018

Legislação

Leis Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "pequeno valor",oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 3° e 4°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de Dezembro de 2009. Visualizar
420-2009
13/07/2009

Legislação

Leis Cria a Controladoria Geral do Município de Amaraji e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; da Lei Orgânica do Município e da resolução nº 001/2009 do TCE-PE. Visualizar
009-2021
12/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa "Olimpíadas do Saber", no âmbito do Município de Amaraji - PE, e fixa outras providências. Visualizar
008-2021
12/11/2021

Legislação

Leis Institui o prêmio "PROFESSOR DESTAQUE", no Município de Amaraji - PE e dá outras providências. Visualizar
003-2021
30/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. Visualizar
001-2021
30/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Lei "(TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e e dá outras providências. Visualizar
006-2021
26/10/2021

Legislação

Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a Prefeitura Municipal de Amaraji - PE, ao orçamento geral 2021, para utilização dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. Visualizar
002-2021
30/03/2021

Legislação

Leis Adota o valor do salário Mínimo nacional, reajustado pela medida provisória Nº 1.021/2020, e dá outras providências. Visualizar
005-2021
16/09/2021

Legislação

Leis Institui o Programa Adote Uma Nascente. Visualizar
007-2021
12/11/2021

Legislação

Leis Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. Visualizar
034-2022
23/12/2022

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
033-2022
23/12/2022

Legislação

Leis A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023. Visualizar
032-2022
23/12/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
038-2023
09/06/2023

Legislação

Leis “Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas”. Visualizar
039-2023
17/07/2023

Legislação

Leis “Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, parcela dos juros moratórios e dá outras providências”. Visualizar
030-2022
11/11/2022

Legislação

Leis ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
026-2022
29/08/2022

Legislação

Leis INSTITUI O PROGRAMA "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIOS" NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
025-2022
10/08/2022

Legislação

Leis "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
024-2022
22/07/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e dá outras providências. Visualizar
023-2022
21/06/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências. Visualizar
021-2022
24/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a adequação da remuneração mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. Visualizar
022-2022
21/06/2022

Legislação

Leis Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providências. Visualizar
027-2022
15/09/2022

Legislação

Leis DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar
028-2022
28/09/2022

Legislação

Leis ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS. Visualizar
029-2022
11/11/2022

Legislação

Leis AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPlO. Visualizar
031-2022
11/11/2022

Legislação

Leis INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE. Visualizar
032-2022
23/12/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023. Visualizar
033-2022
23/12/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Visualizar
034-2022
23/12/2022

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023. Visualizar
035-2023
01/03/2023

Legislação

Leis Ementa: O Pátio de Eventos de Amaraji-PE passará a ter o nome "VALMIR SOARES". Visualizar
036-2023
29/03/2023

Legislação

Leis "Altera as leis, Lei Municipal nº 362/2006 e Lei 475/2015 que cria o Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco Visualizar
037-2023
09/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui o Programa Bolsa Atleta. Visualizar
038-2023
09/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro Efetivo do Magistério da Educação Básica. Visualizar
040-2023
10/08/2023

Legislação

Leis Institui e inclui no calendário oficial de Amaraji/PE, o "Amaraji Eco Bike". Visualizar
041-2023
10/08/2023

Legislação

Leis "Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Amaraji". Visualizar
042-2023
25/08/2023

Legislação

Leis Institui o Programa "Boia Quente" no Município de Amaraji. Visualizar
043-2023
15/09/2023

Legislação

Leis REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Visualizar
044-2023
15/09/2023

Legislação

Leis Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS. Visualizar
045-2023
19/09/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Amaraji. Visualizar
046-2023
17/10/2023

Legislação

Leis INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE. Visualizar
047-2023
17/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre regulamentação de tabela para pagamento de de preços arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji. Visualizar
048-2023
17/10/2023

Legislação

Leis Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024." Visualizar
050-2023
08/11/2023

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. Visualizar
051-2023
08/11/2023

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Visualizar
052-2023
15/12/2023

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024. Visualizar
053-2023
14/12/2023

Legislação

Leis Revisa, para o exercício de 2024, o plano plurianual 2021/2025 do município de Amaraji. Visualizar
056-2024
14/03/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a oficialização da extinção de 06 (seis) Unidades Escolares Municipais já desativadas e dá outras providencias. Visualizar
057-2024
14/03/2024

Legislação

Leis Define a data de criação da Escola Municipal Nova e Escola de Música, e dá outras providências. Visualizar
058-2024
18/04/2024

Legislação

Leis Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal ne 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Visualizar
059-2024
23/04/2024

Legislação

Leis Define a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e dá outras providencias. Visualizar
054/2024
27/02/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro de efetivos do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas. Visualizar
055/2024
28/02/2024

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal , os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. Visualizar
060/2024
23/08/2024

Legislação

Leis Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. Visualizar
061/2024
04/12/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. (LDO) Visualizar
062/2024
04/12/2024

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. (LOA) Visualizar
063/2024
12/12/2024

Legislação

Leis Revisa, para o exercício de 2025, o Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji (PPA) Visualizar
064/2024
30/12/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre o uso e padronização das cores oficiais do município como estabelecido na lei 22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji. Visualizar
065/2025
20/02/2025

Legislação

Leis Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município de Amaraji-PE, e dá outras providências. Visualizar
068/2025
08/04/2025

Legislação

Leis CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, C/C A PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
066/2025
08/04/2025

Legislação

Leis REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
067/2025
08/04/2025

Legislação

Leis REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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