Publicado em: 06/01/2024
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO
UNILATERAL DE CONTRAT0 ADMINISTRATIVO
Nº 059/2024
Processo Licitatório no 013/2024 — Inexgibilidade no
004/2024 — Credenciamento no 004/2024.
Causa da Rescisão: Descumprimento contratual. Fundamento Legal: art.137, I, c/c 138, I, todos da Lei nº 14.133/21, e violação contratual por parte da Empresa JORGE FERREIRA DE LIRA, CNPJ Nº 55578.548/0001-05, com sede no Sítio Belo Mirá, lote 11, Amaraji — PE.
Amaraji-PE, em 06 de Janeiro de 2024
