Publicado em: 05/05/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL CONJUNTO Nº 001/2025 – SEMASS / SEMS / SEMUFIT / SEMA /
SECULTE / SEMULHERD / GP
Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE Assistência Social, Direitos, Idosos, Criança e Adolescente - SEMASS; Saúde – SEMS; Administração – SEMA; Finanças e Tributos – SEMUFIT; Cultura, Turismo e Eventos - SECULTE; Mulher e Diversidade – SEMULHERD; e Gabinete do Prefeito – GP, conjuntamente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de contemplar, por sorteio, uma mãe em situação de vulnerabilidade social, inscrita no CADÚnico no
município de Amaraji e selecionada pelo Colegiado de Agentes Comunitários de Saúde, a uma casa, convocam as mulheres selecionadas para acompanhar o sorteio, conforme regramento estabelecido neste Edital.
1) DO OBJETO - Constitui objeto da presente convocação das mulheres selecionadas para participação do sorteio de uma casa, a ser realizado às 19h do dia 10 de maio de 2025, no Pátio de Eventos Municipal Valmir Soares, Centro, Amaraji – PE;
2) DOS CRITÉRIOS – 2.1 Ser Mulher; 2.2 Estar inclusa no CadÚnico Base de dados Amaraji – PE; 2.3 Estar em situação de vulnerabilidade social; e 2.4 Estar em situação precária de moradia. Para ser selecionada a mulher precisa atender cumulativamente aos critérios estabelecidos.
3) DA SELEÇÃO – Os Agentes Comunitários de Saúde, com o apoio dos técnicos da SEMASS, que fornecerão listagem das mulheres inclusas no CADÚnico em Amaraji, identificarão em cada área de atuação as mães em maior vulnerabilidade social e com condição precária de moradia. Essas mulheres serão então submetidas à homologação pelo Colegiado dos Agentes Municipais de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos, Idosos, Criança e Adolescente – SEMASS, tornando-se então elegíveis ao sorteio. As mulheres elegíveis ao sorteio terão suas fichas simplificadas de identificação, com nome e endereço colocadas em urna única, que ao fim do processo será lacrada e com lacre assinado pelos presentes do Colegiado dos Agentes Comunitários de Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos, Idosos, Criança e Adolescente – SEMASS, Secretária Municipal da Mulher – SEMULHERD, Secretário Municipal de Finanças e Tributos – SEMUFIT, e Chefe do Gabinete do Prefeito - GP.
4) DA LISTA DE SELECIONADAS – A lista de selecionadas estará disponível na monita da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos, Idosos, Criança e Adolescente – SEMASS em até 48h antes da realização do sorteio. Uma cópia da lista estará disponível e com acesso público no local e horário do sorteio. Todas as mulheres selecionadas serão informadas pessoalmente pelo Agente Comunitário da área de sua residência.
5) DO SORTEIO – Às 19h do dia 10 de maio de 2025, no Pátio de Eventos Municipal Valmir Soares, Centro, Amaraji – PE, após a entrega do último prêmio do Bingo das Mães de Amaraji, será desfeito publicamente o lacre da urna e realizado o sorteio de 01 (uma) das selecionadas cuja ficha estará na urna, a qual estará contemplada com 01 (uma) casa.
6) DA ENTREGA DO PRÊMIO – A mulher contemplada receberá no momento da contemplação, publicamente, o Certificado de Contemplação. Caso por algum motivo não esteja presente o Município, se possível, enviará transporte para a entrega pública do prêmio. Caso não sejam possíveis o transporte e a entrega pública no momento logo após o sorteio, por motivo de força maior, a entrega será realizada, no endereço da contemplada, no primeiro dia útil após o sorteio.
7) DO REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DA MULHER SORTEADA - A mulher contemplada receberá em seu nome, no primeiro dia útil após o sorteio, a Certidão de Direito Real de Uso – CDRU e após 2 (dois) anos terá a Regularização de Propriedade em seu nome próprio. Portanto, em garantia ao
objeto finalístico do sorteio, que é garantir habitação digna a mulher chefe de família em vulnerabilidade social, é proibido à contemplada transferir a qualquer título a posse do imóvel até a Regularização da Propriedade, que ocorrerá por doação formal do Município 2 (dois) anos após o sorteio.
8) SITUAÇÕES DIVERSAS – Situações especiais e não previstas neste edital serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Administração, se necessário, ouvidas as demais secretarias envolvidas no Processo.
Amaraji – PE, em 05 de maio de 2025.
