Publicado em: 07/07/2025
PORTARIA Nº 514/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DE AMARAJI/PE
PARA O BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, no uso das atribuições legais de seu cargo, que lhe são conferidas pela Constituição da República, do Estado e, sobretudo, pela Lei Orgânica do Município de Amaraji, nos termos do art. 83, VI e VII,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 19, de 18 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências;
CONSIDERANDO o descrito no art. 12 da referida Lei Municipal, de que a instalação do CMMA e a composição dos seus membros ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contando a partir da data de publicação da referida lei, as quais nunca ocorreram até a presente data;
CONSIDERANDO a essencialidade do objetivo, das funções, das competências e da atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, atentando-se, em especial, à competência de formular as diretrizes para a política municipal do meio ambiente, inclusive para as atividades prioritárias de ação do município em relação à proteção e conservação do meio ambiente;
CONSIDERANDO a necessidade de instalar e iniciar as atividades dos conselheiros e dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, para o biênio 2025/2026, em consonância com a Lei Municipal nº 19, de 18 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO as indicações de membros realizadas pelas entidades, nos termos da Lei Municipal nº 19, de 18 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a urgência e a imprescindibilidade da composição e atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, face à sua finalidade;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA os seguintes membros, devidamente indicados nos termos da Lei Municipal nº 19/2017 por suas entidades de representação, para o mandato 2025/2026, com prazo de 02 (dois) anos:
TITULAR: Rianderson Serpa Soares – (Órgão Municipal de Meio Ambiente)
SUPLENTE: Victor Leonardo de Brito Gouveia – (Órgão Municipal de Meio Ambiente)
TITULAR: Wilma Vitória Santos da Silva – (Órgão Municipal de Ação Social)
SUPLENTE: Maria Nazaré da Silva – (Órgão Municipal de Ação Social)
TITULAR: Mayara Kaline Santos de Andrade – (Órgão Municipal de Saúde)
SUPLENTE: José Rubens Silva Teixeira de Araújo – (Órgão Municipal de Saúde)
TITULAR: Clayton Manassés Souza da Silva – (Órgão Municipal de Obras)
SUPLENTE: Sérgio Adriano da Silva – (Órgão Municipal de Obras)
TITULAR: Eliseu Marinho de Lima – (Poder Legislativo Municipal)
SUPLENTE: José Sebastião da Silva – (Poder Legislativo Municipal)
TITULAR: Marcelo de Lima da Silva – (Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Manhoso)
SUPLENTE: Jeová Lima dos Santos – (Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Manhoso)
TITULAR: Maria José Severo da Silva – (Associação Agrícola dos Parceleiros de Cícero Gomes)
SUPLENTE: Alekson Nunes da Silva – (Associação Agrícola dos Parceleiros de Cícero Gomes)
Art. 2º. Deverão os membros do conselho acima nomeados, atentando-se aos regramentos e determinações contidos na Lei Municipal nº 19, de 18 de janeiro de 2018, se reunir em Assembleia Geral para tomar posse no mandato de Conselheiro e escolher a Mesa Diretora, composta por Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário do Conselho.
Parágrafo único. A Assembleia Geral de Posse e Eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, para o biênio 2025/2026, será convocada mediante edital competente e com a devida publicidade, e ocorrerá conforme segue:
LOCAL: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, situada na Rua Treze de Maio, S/N, Centro, Amaraji-PE
DATA: 16/07/2025
HORÁRIO: 9h
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Amaraji, 07 de julho de 2025.
