Publicado em: 16/07/2025
DECRETO Nº 065, de 16 de julho de 2025
EMENTA: “PONTO FACULTATIVO DO DIA
22 DE JULHO DE 2025”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º. Fica transferido o PONTO FACULTATIVO do dia 22 de julho de 2025 (próxima terça-feira), em todas as Repartições Públicas do Município de Amaraji/PE, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do Chefe deste Poder.
Art. 2º. O expediente normal será retomado no próximo dia 24 de julho de 2025, a partir das 07h, tendo em vista o feriado municipal do dia 23 do corrente mês.
Art. 3º. Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer nesta data, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil, sem a incidência de acessórios, juros e multas.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Amaraji, 16 de julho de 2025.
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
PREFEITO
