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Leis do Legislativo
Legislação

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Última atualização realizada em: 16/07/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001-2020	02/01/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Dispõe sobre a premiação professor destaque ao professor da rede municipal de ensino.	Visualizar
003-2020	02/01/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme dos motoboys, moto taxistas, taxistas e transporte alternativo.	Visualizar
005-2020	02/01/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Fica criado no município de Amaraji, o dia do Vaqueiro, Cavaleiro.	Visualizar
006-2020	02/01/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Institui o programa de atendimento médico as creches municipais e dá outras providências.	Visualizar
007-2020	02/01/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado de Pernambuco, do casarão de Amaraji D'água, Sete Rancho, Republicano.	Visualizar
002-2020	26/05/2020	Legislação	Leis do Legislativo	Aumenta o número de Vereadores de 09 para 11, conforme dispõe a constituição federal de 1988, alterando a Lei Orgância municipal em seus artigos 16 e 17, §1º e §2º.	Visualizar
001-2021	30/03/2021	Legislação	Leis do Legislativo	"Dispõe sobre a criação da Lei (TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e dá outras providências.	Visualizar
012-2021	10/12/2021	Legislação	Leis do Legislativo	Institui o projeto "AmarCÃO" com o intuito de alimentar os cães de rua do nosso município e dá outras providências.	Visualizar
005-2021	16/09/2021	Legislação	Leis do Legislativo	Institui o programa adote uma nascente.	Visualizar
001-2022	15/02/2022	Legislação	Leis do Legislativo	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI-PE, MODIFICA AS LEIS Nº 248/2008, 329/2004, 360/2006 e 448/2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar
s/n	07/06/2022	Legislação	Leis do Legislativo	Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e dá outras providências.	Visualizar

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