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Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Amaraji declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 31/10/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
001-2017	11/12/2017	Normativa Diárias	RESOLUÇÃO Nº: 001/2017 EMENTA: Altera o anexo único da lei 05/95 e dá outras providências.	Visualizar
005/2017	23/03/2017	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Disciplina a concessão de diárias e pagamentos de despesas com transporte e adota outras providências.	Visualizar

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