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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AMARAJI - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 09/04/2025 às 08:52
Data Situação Assunto Anexo(s)
298-2001 16/04/2001 Vigente Extingue a Lei Nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Visualizar
181-2007 17/07/2007 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
295-2001 15/02/2001 Vigente Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos. Visualizar
296-2001 23/02/2001 Vigente Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
297-2001 23/02/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências. Visualizar
299-2001 15/05/2001 Vigente Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva. Visualizar
300-2001 02/07/2001 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências. Visualizar
301-2001 03/07/2001 Vigente Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências. Visualizar
302-2001 06/08/2001 Vigente Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC no Município de Amaraji e determina providências pertinentes. Visualizar
303-2001 19/10/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outras providências. Visualizar
304-2001 23/10/2001 Vigente Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no Município de Amaraji e determina providências pertinentes. Visualizar
305-2001 23/10/2001 Vigente Dá nome ao Museu Municipal e dá outras providências. Visualizar
306-2001 31/10/2001 Vigente Modifica a Lei nº 137/91 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá seguinte reclamação e outras providências. Visualizar
307-2001 31/12/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005. Visualizar
308-2001 31/12/2001 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002. Visualizar
309-2002 04/02/2002 Vigente Orça a Receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. Visualizar
310-2002 23/04/2002 Vigente Modifica a Lei nº 192/94 que criou o Conselho Tutelar, dá a seguinte redação e dá outras providências. Visualizar
311-2002 30/04/2002 Vigente Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de: Amara de Vasconcelos Santiago (Mara). Visualizar
312-2002 30/04/2002 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
313-2002 10/09/2002 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. Visualizar
317-2003 31/07/2003 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. Visualizar
318-2003 31/07/2003 Vigente Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município relativo, ao Exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo Previdência dos servidores públicos Do Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
319-2003 17/11/2003 Vigente Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências. Visualizar
320-2003 18/11/2003 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências. Visualizar
321-2003 31/07/2003 Vigente Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
324-2003 17/11/2003 Vigente Dispões sobre a criação de postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelecer normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável e dá outras providências. Visualizar
325-2004 27/02/2004 Vigente Modifica diversos artigos da Lei Nº 316/03 e dá outras providências. Visualizar
326-2004 08/09/2004 Vigente Autoriza ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial. Visualizar
327-2004 10/09/2004 Vigente Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências. Visualizar
328-2004 23/11/2004 Vigente Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji - PE. Visualizar
329-2004 23/11/2004 Vigente Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Amaraji - PE. Visualizar
330-2004 23/11/2004 Vigente Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências. Visualizar
331-2004 23/11/2004 Vigente Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. Visualizar
332-2004 23/11/2004 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amaraji, para exercício de 2005, e dá outras providências. Visualizar
333-2004 29/11/2004 Vigente Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o Exercício de 2005. Visualizar
334-2005 23/05/2005 Vigente Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências. Visualizar
335-2005 23/05/2005 Vigente Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências. Visualizar
336-2005 23/05/2005 Vigente Dispõe sobre sanções administrativas a Estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências. Visualizar
337-2005 23/05/2005 Vigente Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
338-2005 23/05/2005 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
339-2005 23/05/2005 Vigente Transforma em lei a Resolução nº 05/2002. Visualizar
340-2005 03/07/2005 Vigente Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade social e dá outras providências. Visualizar
341-2005 07/07/2005 Vigente Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Município de Amaraji, e dá outras providências. Visualizar
342-2005 29/08/2005 Vigente Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências. Visualizar
343-2005 12/09/2005 Vigente Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências. Visualizar
344-2005 19/09/2005 Vigente Para os fins do que dispõe os artigos 37, inciso IX da constituição da República, e o artigo 97, inciso VII, da constituição Estadual, ficam caracterizadas como excepcional interesse público. Visualizar
345-2005 19/09/2005 Vigente Cria na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências. Visualizar
346-2005 19/09/2005 Vigente Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o Poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical. Visualizar
347-2005 19/09/2005 Vigente Relaciona atos de Interesse Público, determina divulgação e adota outras providências. Visualizar
348-2005 19/09/2005 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005. Visualizar
349-2005 19/09/2005 Vigente Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias. Visualizar
350-2005 03/10/2005 Vigente Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ações de Graças do Município de Amaraji. Visualizar
351-2005 07/10/2005 Vigente Modifica dando nova redação à Lei 31/2002, que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji. Visualizar
352-2005 07/11/2005 Vigente Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de Passageiros em motocicletas. Visualizar
353-2005 12/12/2005 Vigente Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas. Visualizar
355-2005 15/12/2005 Vigente Cria o Departamento de Tributação e dá outras providências. Visualizar
356-2005 27/12/2005 Vigente Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos. Visualizar
357-2006 07/02/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o saldo constante da conta específica do FUNDEF 60%, atendendo às determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE. Visualizar
358-2006 07/02/2006 Vigente Autoriza o Prefeito do Município de Amaraji a doar imóvel que especifica a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL. Visualizar
359-2006 30/03/2006 Vigente Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
360-2006 31/03/2006 Vigente Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
361-2006 31/03/2006 Vigente Cria o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
362-2006 03/05/2006 Vigente Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
363-2006 25/07/2006 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006. Visualizar
364-2006 08/08/2006 Vigente Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências. Visualizar
365-2006 21/08/2006 Vigente Institui a festa do chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências. Visualizar
366-2006 10/11/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
367-2006 10/11/2006 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências. Visualizar
368-2006 29/11/2006 Vigente Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007. Visualizar
369-2006 29/11/2006 Vigente Reajusta o limite suprimento individual para verba da gabinete dos Vereadores e da providência. Visualizar
370-2006 30/11/2006 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007. Visualizar
371-2006 15/12/2006 Vigente Altera a Lei nº 251/98 e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
371-A-2007 23/03/2007 Vigente Concede Pensão temporária a Ex-Vereadores por este Município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências. Visualizar
372-2007 23/03/2007 Vigente Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamental de 09 (Nove) anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências. Visualizar
373-2007 23/03/2007 Vigente Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no Município de Amaraji, e dá outras providências. Visualizar
374-2007 12/04/2007 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007. Visualizar
375-2007 18/05/2007 Vigente Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. Visualizar
001-2017 23/03/2017 Vigente Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no Âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
002-2017 23/03/2017 Vigente Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
003-2017 23/03/2017 Vigente Institui o Programa de Incentivo ao Estágio remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
004-2017 23/03/2017 Vigente Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
005-2017 23/03/2017 Vigente Disciplina a concessão de diárias e pagamentos de despesas com transporte e adota outras providências. Visualizar
006-2017 23/03/2017 Vigente Institui Distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana santa e dá outras providências. Visualizar
008-2017 17/05/2018 Vigente Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. - COMDICA. Visualizar
010-2017 18/01/2018 Vigente Readequa os programas sociais do Município de Amaraji, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Visualizar
011-2017 14/09/2017 Vigente Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº : 395/2007. Visualizar
012-2017 11/10/2017 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências. Visualizar
014-2017 11/10/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
015-2017 11/10/2017 Vigente Altera dispositivos da Lei Nº 355, DE 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a Lei Complementar Federal LC Nº 116/2003, Visualizar
016-2017 29/12/2017 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji,para o exercício 2018. Visualizar
017-2017 11/01/2018 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o Período 2018 a 2021. Visualizar
018-2017 15/12/2017 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
019-2017 18/01/2018 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
020-2017 18/01/2018 Vigente Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
021-2017 18/01/2018 Vigente Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "Pequeno Valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. Visualizar
009-2021 12/11/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa "Olimpíadas do Saber", no âmbito do Município de Amaraji - PE, e fixa outras providências. Visualizar
008-2021 12/11/2021 Vigente Institui o prêmio "PROFESSOR DESTAQUE", no Município de Amaraji - PE e dá outras providências. Visualizar
003-2021 30/03/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. Visualizar
001-2021 30/03/2021 Vigente Dispõe sobre a criação da Lei "(TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e e dá outras providências. Visualizar
006-2021 26/10/2021 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a Prefeitura Municipal de Amaraji - PE, ao orçamento geral 2021, para utilização dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. Visualizar
002-2021 30/03/2021 Vigente Adota o valor do salário Mínimo nacional, reajustado pela medida provisória Nº 1.021/2020, e dá outras providências. Visualizar
005-2021 16/09/2021 Vigente Institui o Programa Adote Uma Nascente. Visualizar
007-2021 12/11/2021 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. Visualizar
034-2022 23/12/2022 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
033-2022 23/12/2022 Vigente A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023. Visualizar
038-2023 09/06/2023 Vigente “Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas”. Visualizar
030-2022 11/11/2022 Vigente ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
026-2022 29/08/2022 Vigente INSTITUI O PROGRAMA "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIOS" NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
025-2022 10/08/2022 Vigente "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
024-2022 22/07/2022 Vigente Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e dá outras providências. Visualizar
023-2022 21/06/2022 Vigente Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências. Visualizar
021-2022 24/02/2022 Vigente Dispõe sobre a adequação da remuneração mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. Visualizar
022-2022 21/06/2022 Vigente Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providências. Visualizar
027-2022 15/09/2022 Vigente DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar
028-2022 28/09/2022 Vigente ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS. Visualizar
029-2022 11/11/2022 Vigente AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPlO. Visualizar
031-2022 11/11/2022 Vigente INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE. Visualizar
032-2022 23/12/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023. Visualizar
035-2023 01/03/2023 Vigente Ementa: O Pátio de Eventos de Amaraji-PE passará a ter o nome "VALMIR SOARES". Visualizar
036-2023 29/03/2023 Vigente "Altera as leis, Lei Municipal nº 362/2006 e Lei 475/2015 que cria o Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco Visualizar
037-2023 09/06/2023 Vigente Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui o Programa Bolsa Atleta. Visualizar
038-2023 09/06/2023 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro Efetivo do Magistério da Educação Básica. Visualizar
040-2023 10/08/2023 Vigente Institui e inclui no calendário oficial de Amaraji/PE, o "Amaraji Eco Bike". Visualizar
043-2023 15/09/2023 Vigente REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Visualizar
044-2023 15/09/2023 Vigente Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS. Visualizar
045-2023 19/09/2023 Vigente Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Amaraji. Visualizar
046-2023 17/10/2023 Vigente INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE. Visualizar
047-2023 17/10/2023 Vigente Dispõe sobre regulamentação de tabela para pagamento de de preços arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji. Visualizar
048-2023 17/10/2023 Vigente Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024." Visualizar
050-2023 08/11/2023 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. Visualizar
051-2023 08/11/2023 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Visualizar
052-2023 15/12/2023 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024. Visualizar
053-2023 14/12/2023 Vigente Revisa, para o exercício de 2024, o plano plurianual 2021/2025 do município de Amaraji. Visualizar
054-2024 28/02/2024 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro efetivos do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas. Visualizar
055-2024 07/03/2024 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. Visualizar
056-2024 14/03/2024 Vigente Dispõe sobre a oficialização da extinção de 06 (seis) Unidades Escolares Municipais já desativadas e dá outras providencias. Visualizar
057-2024 14/03/2024 Vigente Define a data de criação da Escola Municipal Nova e Escola de Música, e dá outras providências. Visualizar
059-2024 23/04/2024 Vigente Define a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e dá outras providencias. Visualizar
058-2024 18/04/2024 Vigente Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal ne 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Visualizar
044-2023 19/09/2023 Vigente Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS e dá outras providências. Visualizar
047-2023 17/10/2023 Vigente Dispõe sobre regulamentação de tabela de preços para pagamento de arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
048-2023 17/10/2023 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o. exercício de 2024 e dó outras providências. Visualizar
037-2023 14/06/2023 Vigente Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui O Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. Visualizar
038-2023 14/06/2023 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro Efetivo do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatadas. Visualizar
039-2023 17/06/2023 Vigente Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a titulo de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, parcela dos juros moratórios e dá outras providências. Visualizar
041-2023 10/08/2023 Vigente Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
042-2023 31/08/2023 Vigente Institui o Programa "Boia Quente" no Município de Arnaraji e dá outras providências. Visualizar
043-2023 19/09/2023 Vigente REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
045-2023 19/09/2023 Vigente Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Amaraji e dá outras providências. Visualizar
046-2023 17/10/2023 Vigente INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE. Visualizar
065-2025 20/02/2025 Vigente DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARAJI - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
060-2024 23/08/2024 Vigente Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. Visualizar
061-2024 04/12/2024 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Visualizar
062-2024 04/12/2024 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Visualizar
064-2024 30/12/2024 Vigente Dispõe sobre o uso e padronização das cores oficiais do município como estabelecido na Lei 22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji. Visualizar
063-2024 12/12/2024 Vigente REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPIO DE AMARAJI. Visualizar
066-2025 08/04/2025 Vigente REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
067-2025 08/04/2025 Vigente REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
068-2025 08/04/2025 Vigente CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, C/C A PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
066-2025 04/04/2025 Vigente REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N0120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024. Visualizar
067-2025 08/04/2025 Vigente REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
068-2025 08/04/2025 Vigente CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, CIC A PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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