| 298-2001 |
16/04/2001 |
Vigente |
Extingue a Lei Nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| 181-2007 |
17/07/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Amaraji e dá outras providências. |
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| 295-2001 |
15/02/2001 |
Vigente |
Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos. |
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| 296-2001 |
23/02/2001 |
Vigente |
Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. |
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| 297-2001 |
23/02/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências. |
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| 299-2001 |
15/05/2001 |
Vigente |
Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva. |
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| 300-2001 |
02/07/2001 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências. |
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| 301-2001 |
03/07/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências. |
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| 302-2001 |
06/08/2001 |
Vigente |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC no Município de Amaraji e determina providências pertinentes. |
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| 303-2001 |
19/10/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outras providências. |
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| 304-2001 |
23/10/2001 |
Vigente |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no Município de Amaraji e determina providências pertinentes. |
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| 305-2001 |
23/10/2001 |
Vigente |
Dá nome ao Museu Municipal e dá outras providências. |
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| 306-2001 |
31/10/2001 |
Vigente |
Modifica a Lei nº 137/91 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá seguinte reclamação e outras providências. |
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| 307-2001 |
31/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005. |
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| 308-2001 |
31/12/2001 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002. |
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| 309-2002 |
04/02/2002 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. |
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| 310-2002 |
23/04/2002 |
Vigente |
Modifica a Lei nº 192/94 que criou o Conselho Tutelar, dá a seguinte redação e dá outras providências. |
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| 311-2002 |
30/04/2002 |
Vigente |
Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de: Amara de Vasconcelos Santiago (Mara). |
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| 312-2002 |
30/04/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 313-2002 |
10/09/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. |
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| 317-2003 |
31/07/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. |
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| 318-2003 |
31/07/2003 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município relativo, ao Exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo Previdência dos servidores públicos Do Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 319-2003 |
17/11/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências. |
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| 320-2003 |
18/11/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências. |
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| 321-2003 |
31/07/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 324-2003 |
17/11/2003 |
Vigente |
Dispões sobre a criação de postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelecer normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável e dá outras providências. |
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| 325-2004 |
27/02/2004 |
Vigente |
Modifica diversos artigos da Lei Nº 316/03 e dá outras providências. |
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| 326-2004 |
08/09/2004 |
Vigente |
Autoriza ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial. |
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| 327-2004 |
10/09/2004 |
Vigente |
Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências. |
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| 328-2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji - PE. |
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| 329-2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Amaraji - PE. |
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| 330-2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências. |
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| 331-2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. |
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| 332-2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amaraji, para exercício de 2005, e dá outras providências. |
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| 333-2004 |
29/11/2004 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o Exercício de 2005. |
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| 334-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências. |
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| 335-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências. |
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| 336-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre sanções administrativas a Estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências. |
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| 337-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
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| 338-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 339-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Transforma em lei a Resolução nº 05/2002. |
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| 340-2005 |
03/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade social e dá outras providências. |
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| 341-2005 |
07/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Município de Amaraji, e dá outras providências. |
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| 342-2005 |
29/08/2005 |
Vigente |
Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências. |
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| 343-2005 |
12/09/2005 |
Vigente |
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências. |
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| 344-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Para os fins do que dispõe os artigos 37, inciso IX da constituição da República, e o artigo 97, inciso VII, da constituição Estadual, ficam caracterizadas como excepcional interesse público. |
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| 345-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Cria na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências. |
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| 346-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o Poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical. |
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| 347-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Relaciona atos de Interesse Público, determina divulgação e adota outras providências. |
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| 348-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005. |
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| 349-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias. |
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| 350-2005 |
03/10/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ações de Graças do Município de Amaraji. |
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| 351-2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Modifica dando nova redação à Lei 31/2002, que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji. |
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| 352-2005 |
07/11/2005 |
Vigente |
Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de Passageiros em motocicletas. |
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| 353-2005 |
12/12/2005 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas. |
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| 355-2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Cria o Departamento de Tributação e dá outras providências. |
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| 356-2005 |
27/12/2005 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos. |
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| 357-2006 |
07/02/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o saldo constante da conta específica do FUNDEF 60%, atendendo às determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE. |
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| 358-2006 |
07/02/2006 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito do Município de Amaraji a doar imóvel que especifica a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL. |
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| 359-2006 |
30/03/2006 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 360-2006 |
31/03/2006 |
Vigente |
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
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| 361-2006 |
31/03/2006 |
Vigente |
Cria o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências. |
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| 362-2006 |
03/05/2006 |
Vigente |
Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 363-2006 |
25/07/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006. |
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| 364-2006 |
08/08/2006 |
Vigente |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências. |
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| 365-2006 |
21/08/2006 |
Vigente |
Institui a festa do chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências. |
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| 366-2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. |
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| 367-2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências. |
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| 368-2006 |
29/11/2006 |
Vigente |
Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007. |
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| 369-2006 |
29/11/2006 |
Vigente |
Reajusta o limite suprimento individual para verba da gabinete dos Vereadores e da providência. |
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| 370-2006 |
30/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007. |
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| 371-2006 |
15/12/2006 |
Vigente |
Altera a Lei nº 251/98 e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. |
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| 371-A-2007 |
23/03/2007 |
Vigente |
Concede Pensão temporária a Ex-Vereadores por este Município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências. |
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| 372-2007 |
23/03/2007 |
Vigente |
Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamental de 09 (Nove) anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências. |
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| 373-2007 |
23/03/2007 |
Vigente |
Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no Município de Amaraji, e dá outras providências. |
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| 374-2007 |
12/04/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007. |
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| 375-2007 |
18/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. |
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| 001-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no Âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. |
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| 002-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 003-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 004-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. |
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| 005-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Disciplina a concessão de diárias e pagamentos de despesas com transporte e adota outras providências. |
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| 006-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Institui Distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana santa e dá outras providências. |
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| 008-2017 |
17/05/2018 |
Vigente |
Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. - COMDICA. |
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| 010-2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Readequa os programas sociais do Município de Amaraji, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. |
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| 011-2017 |
14/09/2017 |
Vigente |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº : 395/2007. |
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| 012-2017 |
11/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências. |
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| 014-2017 |
11/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 015-2017 |
11/10/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Nº 355, DE 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a Lei Complementar Federal LC Nº 116/2003, |
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| 016-2017 |
29/12/2017 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji,para o exercício 2018. |
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| 017-2017 |
11/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o Período 2018 a 2021. |
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| 018-2017 |
15/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 019-2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 020-2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 021-2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "Pequeno Valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. |
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| 001-2020 |
02/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a premiação professor destaque ao professor da rede municipal de ensino. |
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| 003-2020 |
02/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme dos motoboys, moto taxistas, taxistas e transporte alternativo. |
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| 005-2020 |
02/01/2020 |
Vigente |
Fica criado no município de Amaraji, o dia do Vaqueiro, Cavaleiro. |
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| 006-2020 |
02/01/2020 |
Vigente |
Institui o programa de atendimento médico as creches municipais e dá outras providências. |
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| 007-2020 |
02/01/2020 |
Vigente |
Determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado de Pernambuco, do casarão de Amaraji Dágua, Sete Rancho, Republicano. |
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| 002-2020 |
26/05/2020 |
Vigente |
Aumenta o número de Vereadores de 09 para 11, conforme dispõe a constituição federal de 1988, alterando a Lei Orgância municipal em seus artigos 16 e 17, §1º e §2º. |
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| 001-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Lei (TEA)MARAJI que institui o Dia Municipal do Orgulho Autista no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e dá outras providências. |
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| 012-2021 |
10/12/2021 |
Vigente |
Institui o projeto AmarCÃO com o intuito de alimentar os cães de rua do nosso município e dá outras providências. |
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| 005-2021 |
16/09/2021 |
Vigente |
Institui o programa adote uma nascente. |
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| 009-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa "Olimpíadas do Saber", no âmbito do Município de Amaraji - PE, e fixa outras providências. |
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| 008-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Institui o prêmio "PROFESSOR DESTAQUE", no Município de Amaraji - PE e dá outras providências. |
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| 003-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. |
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| 001-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Lei "(TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e e dá outras providências. |
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| 006-2021 |
26/10/2021 |
Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a Prefeitura Municipal de Amaraji - PE, ao orçamento geral 2021, para utilização dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. |
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| 002-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Adota o valor do salário Mínimo nacional, reajustado pela medida provisória Nº 1.021/2020, e dá outras providências. |
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| 005-2021 |
16/09/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Adote Uma Nascente. |
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| 007-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. |
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| 034-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 033-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023. |
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| 038-2023 |
09/06/2023 |
Vigente |
“Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas”. |
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| 030-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO
AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 026-2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIOS" NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 025-2022 |
10/08/2022 |
Vigente |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| 024-2022 |
22/07/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e
dá outras providências. |
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| 023-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências. |
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| 021-2022 |
24/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. |
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| 022-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providências. |
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| 027-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| 028-2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE
GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS. |
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| 029-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPlO. |
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| 031-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE. |
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| 032-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023. |
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| 035-2023 |
01/03/2023 |
Vigente |
Ementa: O Pátio de Eventos de Amaraji-PE passará a ter o nome "VALMIR SOARES". |
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| 036-2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
"Altera as leis, Lei Municipal nº 362/2006 e Lei 475/2015 que cria o Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco |
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| 037-2023 |
09/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui o Programa Bolsa Atleta. |
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| 040-2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Institui e inclui no calendário oficial de Amaraji/PE, o "Amaraji Eco Bike". |
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| 043-2023 |
15/09/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| 045-2023 |
19/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Amaraji. |
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| 047-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre regulamentação de tabela para pagamento de
de preços arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji. |
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| 048-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei
Orçamentária para o exercício de 2024." |
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| 050-2023 |
08/11/2023 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. |
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| 051-2023 |
08/11/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. |
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| 052-2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024. |
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| 053-2023 |
14/12/2023 |
Vigente |
Revisa, para o exercício de 2024, o plano plurianual 2021/2025 do município de Amaraji. |
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| 001-2022 |
15/02/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI-PE, MODIFICA AS LEIS Nº 248/2008, 329/2004, 360/2006 e 448/2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| s/n |
07/06/2022 |
Vigente |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e dá outras providências. |
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| 054-2024 |
28/02/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro efetivos do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas. |
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| 055-2024 |
07/03/2024 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias
Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. |
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| 056-2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a oficialização da extinção de 06 (seis) Unidades Escolares Municipais já desativadas e dá outras providencias. |
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| 057-2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Define a data de criação da Escola Municipal Nova e Escola de Música, e dá outras providências. |
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| 059-2024 |
23/04/2024 |
Vigente |
Define a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e dá outras providencias. |
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| 058-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal ne 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| 044-2023 |
19/09/2023 |
Vigente |
Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS e dá outras providências. |
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| 037-2023 |
14/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui O Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. |
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| 039-2023 |
17/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a titulo de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, parcela dos juros moratórios e dá outras providências. |
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| 041-2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros
públicos da zona urbana do Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 042-2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Institui o Programa "Boia Quente" no Município de Arnaraji e dá outras providências. |
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| 046-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE. |
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| 065-2025 |
20/02/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARAJI - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 060-2024 |
23/08/2024 |
Vigente |
Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento
federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. |
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| 061-2024 |
04/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá
outras providências. |
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| 062-2024 |
04/12/2024 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| 064-2024 |
30/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o uso e padronização das cores oficiais do município como estabelecido na Lei
22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji. |
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| 063-2024 |
12/12/2024 |
Vigente |
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPIO DE
AMARAJI. |
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| 066-2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E
DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 066-2025 |
04/04/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N0120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024. |
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| 067-2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 068-2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, CIC A PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 001-2024 |
27/12/2024 |
Vigente |
CRIA A GRATIFICAÇÃO DO SAPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 002-2024 |
27/12/2024 |
Vigente |
Institui curso de formação de vereadores e dá outras providências. |
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| 001-2022 |
15/02/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI-PE, MODIFICA AS LEIS Nº 248/2008, 329/2004, 360/2006 e 448/2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 002-2022 |
07/06/2022 |
Vigente |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e dá outras providências. |
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| 003-2022 |
27/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INUTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 030-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 024-2022 |
22/07/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e dá outras providências. |
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| 022-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 42, da Lei Municipal ne 05/2017, e dá outras providências. |
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| 025-2022 |
10/08/2022 |
Vigente |
Informa a sanção da Lei Ordinária que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 023-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências. |
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| 034-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 033-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
A Prefeita do Municipio de Amaraji, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no 10 do art. 124, da Constituição do Estado de Pernambuco, do art. 165, S 20, da Constituição Federal e do art 40 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: |
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| 028-2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 031-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICíPlO DE AMARAJI-PE. |
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| 021-2022 |
24/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. |
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| 027-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 026-2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTOS SOLIDÁRIOS NO MUNICÍPlO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 032-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 048-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre os diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 066-2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
Regulamenta e fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Amaraji, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e o Decreto Federal nº 12.342/2024, e dá outras providências. |
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| 065-2025 |
20/02/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa organizacional do Município de Amaraji – PE, e dá outras providências. |
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| 067-2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
Regulamenta o regime de contratação temporária no Município de Amaraji – PE, e dá outras providências. |
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| 068-2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, da Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| 069-2025 |
26/05/2025 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação aos parlamentares no âmbito do Poder Legislativo do Município de Amaraji, e dá outras providências. |
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| 070-2025 |
26/05/2025 |
Vigente |
EMENTA: Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências. |
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| 072-2025 |
05/06/2025 |
Vigente |
INSTITUI O “PROGRAMA PAPEL PASSADO -PPP”, DESTINADO A IMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), AUTORIZADAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017. |
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| 071-2025 |
05/06/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a conciliação, as medidas de eficiência e racionalização da atuação jurídica e judicial, mediante disciplinamento de hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Amaraji for parte e dá outras providências. |
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| 077-2025 |
21/07/2025 |
Vigente |
Institui o Programa Habitacional de Amaraji – PROHABIT AMARAJI. |
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| 078-2025 |
21/07/2025 |
Vigente |
ABRE O ORÇAMENTO VIRGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 079-2025 |
12/08/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 080-2025 |
12/08/2025 |
Vigente |
Institui o Prêmio por Participação em Campanhas de Vacinação no âmbito do Município de Amaraji, com natureza indenizatória, e dá outras providências. |
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| 081-2025 |
19/08/2025 |
Vigente |
Institui o Regime de Plantões Extraordinários no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Amaraji, e dá outras providências. |
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| 082-2025 |
19/08/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 083-2025 |
25/08/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. |
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