| 298-2001 |
16/04/2001 |
Vigente |
Extingue a Lei Nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| 181-2007 |
17/07/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Amaraji e dá outras providências. |
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| 295-2001 |
15/02/2001 |
Vigente |
Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos. |
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| 296-2001 |
23/02/2001 |
Vigente |
Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. |
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| 297-2001 |
23/02/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências. |
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| 299-2001 |
15/05/2001 |
Vigente |
Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva. |
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| 300-2001 |
02/07/2001 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências. |
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| 301-2001 |
03/07/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências. |
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| 302-2001 |
06/08/2001 |
Vigente |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC no Município de Amaraji e determina providências pertinentes. |
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| 303-2001 |
19/10/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outras providências. |
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| 304-2001 |
23/10/2001 |
Vigente |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no Município de Amaraji e determina providências pertinentes. |
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| 305-2001 |
23/10/2001 |
Vigente |
Dá nome ao Museu Municipal e dá outras providências. |
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| 306-2001 |
31/10/2001 |
Vigente |
Modifica a Lei nº 137/91 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá seguinte reclamação e outras providências. |
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| 307-2001 |
31/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005. |
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| 308-2001 |
31/12/2001 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002. |
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| 309-2002 |
04/02/2002 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. |
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| 310-2002 |
23/04/2002 |
Vigente |
Modifica a Lei nº 192/94 que criou o Conselho Tutelar, dá a seguinte redação e dá outras providências. |
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| 311-2002 |
30/04/2002 |
Vigente |
Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de: Amara de Vasconcelos Santiago (Mara). |
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| 312-2002 |
30/04/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 313-2002 |
10/09/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. |
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| 317-2003 |
31/07/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. |
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| 318-2003 |
31/07/2003 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município relativo, ao Exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo Previdência dos servidores públicos Do Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 319-2003 |
17/11/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências. |
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| 320-2003 |
18/11/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências. |
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| 321-2003 |
31/07/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 324-2003 |
17/11/2003 |
Vigente |
Dispões sobre a criação de postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelecer normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável e dá outras providências. |
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| 325-2004 |
27/02/2004 |
Vigente |
Modifica diversos artigos da Lei Nº 316/03 e dá outras providências. |
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| 326-2004 |
08/09/2004 |
Vigente |
Autoriza ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial. |
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| 327-2004 |
10/09/2004 |
Vigente |
Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências. |
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| 328-2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji - PE. |
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| 329-2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Amaraji - PE. |
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| 330-2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências. |
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| 331-2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. |
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| 332-2004 |
23/11/2004 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amaraji, para exercício de 2005, e dá outras providências. |
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| 333-2004 |
29/11/2004 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o Exercício de 2005. |
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| 334-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências. |
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| 335-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências. |
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| 336-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre sanções administrativas a Estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências. |
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| 337-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
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| 338-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 339-2005 |
23/05/2005 |
Vigente |
Transforma em lei a Resolução nº 05/2002. |
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| 340-2005 |
03/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade social e dá outras providências. |
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| 341-2005 |
07/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Município de Amaraji, e dá outras providências. |
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| 342-2005 |
29/08/2005 |
Vigente |
Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências. |
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| 343-2005 |
12/09/2005 |
Vigente |
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências. |
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| 344-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Para os fins do que dispõe os artigos 37, inciso IX da constituição da República, e o artigo 97, inciso VII, da constituição Estadual, ficam caracterizadas como excepcional interesse público. |
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| 345-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Cria na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências. |
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| 346-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o Poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical. |
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| 347-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Relaciona atos de Interesse Público, determina divulgação e adota outras providências. |
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| 348-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005. |
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| 349-2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias. |
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| 350-2005 |
03/10/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ações de Graças do Município de Amaraji. |
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| 351-2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Modifica dando nova redação à Lei 31/2002, que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji. |
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| 352-2005 |
07/11/2005 |
Vigente |
Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de Passageiros em motocicletas. |
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| 353-2005 |
12/12/2005 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas. |
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| 355-2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Cria o Departamento de Tributação e dá outras providências. |
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| 356-2005 |
27/12/2005 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos. |
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| 357-2006 |
07/02/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o saldo constante da conta específica do FUNDEF 60%, atendendo às determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE. |
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| 358-2006 |
07/02/2006 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito do Município de Amaraji a doar imóvel que especifica a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL. |
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| 359-2006 |
30/03/2006 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 360-2006 |
31/03/2006 |
Vigente |
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
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| 361-2006 |
31/03/2006 |
Vigente |
Cria o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências. |
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| 362-2006 |
03/05/2006 |
Vigente |
Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 363-2006 |
25/07/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006. |
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| 364-2006 |
08/08/2006 |
Vigente |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências. |
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| 365-2006 |
21/08/2006 |
Vigente |
Institui a festa do chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências. |
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| 366-2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. |
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| 367-2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências. |
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| 368-2006 |
29/11/2006 |
Vigente |
Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007. |
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| 369-2006 |
29/11/2006 |
Vigente |
Reajusta o limite suprimento individual para verba da gabinete dos Vereadores e da providência. |
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| 370-2006 |
30/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007. |
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| 371-2006 |
15/12/2006 |
Vigente |
Altera a Lei nº 251/98 e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. |
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| 371-A-2007 |
23/03/2007 |
Vigente |
Concede Pensão temporária a Ex-Vereadores por este Município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências. |
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| 372-2007 |
23/03/2007 |
Vigente |
Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamental de 09 (Nove) anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências. |
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| 373-2007 |
23/03/2007 |
Vigente |
Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no Município de Amaraji, e dá outras providências. |
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| 374-2007 |
12/04/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007. |
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| 375-2007 |
18/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. |
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| 001-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no Âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. |
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| 002-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 003-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 004-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. |
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| 005-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Disciplina a concessão de diárias e pagamentos de despesas com transporte e adota outras providências. |
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| 006-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Institui Distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana santa e dá outras providências. |
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| 008-2017 |
17/05/2018 |
Vigente |
Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. - COMDICA. |
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| 010-2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Readequa os programas sociais do Município de Amaraji, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. |
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| 011-2017 |
14/09/2017 |
Vigente |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº : 395/2007. |
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| 012-2017 |
11/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências. |
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| 014-2017 |
11/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 015-2017 |
11/10/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Nº 355, DE 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a Lei Complementar Federal LC Nº 116/2003, |
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| 016-2017 |
29/12/2017 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji,para o exercício 2018. |
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| 017-2017 |
11/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o Período 2018 a 2021. |
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| 018-2017 |
15/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 019-2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 020-2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 021-2017 |
18/01/2018 |
Vigente |
Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "Pequeno Valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. |
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| 009-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa "Olimpíadas do Saber", no âmbito do Município de Amaraji - PE, e fixa outras providências. |
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| 008-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Institui o prêmio "PROFESSOR DESTAQUE", no Município de Amaraji - PE e dá outras providências. |
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| 003-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. |
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| 001-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Lei "(TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e e dá outras providências. |
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| 006-2021 |
26/10/2021 |
Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a Prefeitura Municipal de Amaraji - PE, ao orçamento geral 2021, para utilização dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. |
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| 002-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Adota o valor do salário Mínimo nacional, reajustado pela medida provisória Nº 1.021/2020, e dá outras providências. |
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| 005-2021 |
16/09/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Adote Uma Nascente. |
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| 007-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. |
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| 034-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 033-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023. |
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| 038-2023 |
09/06/2023 |
Vigente |
“Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas”. |
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| 030-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO
AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 026-2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIOS" NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 025-2022 |
10/08/2022 |
Vigente |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| 024-2022 |
22/07/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e
dá outras providências. |
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| 023-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências. |
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| 021-2022 |
24/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. |
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| 022-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providências. |
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| 027-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| 028-2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE
GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS. |
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| 029-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPlO. |
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| 031-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE. |
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| 032-2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023. |
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| 035-2023 |
01/03/2023 |
Vigente |
Ementa: O Pátio de Eventos de Amaraji-PE passará a ter o nome "VALMIR SOARES". |
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| 036-2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
"Altera as leis, Lei Municipal nº 362/2006 e Lei 475/2015 que cria o Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco |
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| 037-2023 |
09/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui o Programa Bolsa Atleta. |
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| 040-2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Institui e inclui no calendário oficial de Amaraji/PE, o "Amaraji Eco Bike". |
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| 043-2023 |
15/09/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| 045-2023 |
19/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Amaraji. |
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| 047-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre regulamentação de tabela para pagamento de
de preços arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji. |
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| 048-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei
Orçamentária para o exercício de 2024." |
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| 050-2023 |
08/11/2023 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. |
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| 051-2023 |
08/11/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. |
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| 052-2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024. |
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| 053-2023 |
14/12/2023 |
Vigente |
Revisa, para o exercício de 2024, o plano plurianual 2021/2025 do município de Amaraji. |
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| 054-2024 |
28/02/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro efetivos do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas. |
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| 055-2024 |
07/03/2024 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias
Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. |
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| 056-2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a oficialização da extinção de 06 (seis) Unidades Escolares Municipais já desativadas e dá outras providencias. |
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| 057-2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Define a data de criação da Escola Municipal Nova e Escola de Música, e dá outras providências. |
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| 059-2024 |
23/04/2024 |
Vigente |
Define a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e dá outras providencias. |
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| 058-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal ne 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| 044-2023 |
19/09/2023 |
Vigente |
Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS e dá outras providências. |
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| 037-2023 |
14/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui O Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. |
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| 039-2023 |
17/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a titulo de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, parcela dos juros moratórios e dá outras providências. |
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| 041-2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros
públicos da zona urbana do Município de Amaraji e dá outras providências. |
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| 042-2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Institui o Programa "Boia Quente" no Município de Arnaraji e dá outras providências. |
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| 046-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE. |
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| 065-2025 |
20/02/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARAJI - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 060-2024 |
23/08/2024 |
Vigente |
Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento
federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. |
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| 061-2024 |
04/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá
outras providências. |
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| 062-2024 |
04/12/2024 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| 064-2024 |
30/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o uso e padronização das cores oficiais do município como estabelecido na Lei
22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji. |
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| 063-2024 |
12/12/2024 |
Vigente |
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPIO DE
AMARAJI. |
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| 066-2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E
DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 066-2025 |
04/04/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N0120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024. |
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| 067-2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 068-2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, CIC A PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 001-2022 |
15/02/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI-PE, MODIFICA AS LEIS Nº 248/2008, 329/2004, 360/2006 e 448/2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 002-2022 |
07/06/2022 |
Vigente |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e dá outras providências. |
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| 003-2022 |
27/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INUTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 048-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre os diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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