030-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE
AMARAJI-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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024-2022
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22/07/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e dá outras providências.
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022-2022
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21/06/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 42, da Lei Municipal ne 05/2017, e dá outras providências.
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025-2022
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10/08/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
Informa a sanção da Lei Ordinária que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023-2022
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21/06/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no
transporte escolar municipal, e dá outras providências.
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034-2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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033-2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
A Prefeita do Municipio de Amaraji, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no 10 do art.
124, da Constituição do Estado de Pernambuco, do art. 165, S 20, da Constituição
Federal e do art 40 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que
a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
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028-2022
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28/09/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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031-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICíPlO DE AMARAJI-PE.
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021-2022
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24/02/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
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027-2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO
BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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026-2022
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29/08/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIOS" NO MUNICÍPlO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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032-2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
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