topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AMARAJI - PE

Decretos



Última atualização realizada em: 07/01/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
009/2020
17/03/2020 Decretos Institui o Comitê Municipal de Crise para Supervisão, Monitoramento e Coordenação de Medidas de Prevenção e Mitigação dos Impactos da COVID-19 Visualizar
010/2020
18/03/2020 Decretos Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco Visualizar
011/2020
17/03/2020 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2020 (sexta-feira) Visualizar
012-2020
18/03/2020 Decretos Altera o decreto n° 10 de 18 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji, medidas temporárias para enfretamento da emergência de saúde pública recorrente do Coronavírus , conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual n° 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
013-2020
20/03/2020 Decretos Define medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Visualizar
014-2020
21/03/2020 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calmidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coranavírus. COVID-19. Visualizar
017-2020
31/03/2020 Decretos Institui Plano de Contigenciamento de despesa, no âmbito no Município de Amaraji/PE, como forma de mitigar os efeitos econônomicos resultantes da pandemia do novo Coronavírus. COVID-19. Visualizar
018-2020
02/04/2020 Decretos Determina a concessão de licença prêmio e férias a servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Amaraji, relacionados a atividades tidas como não essencias ao atual momento, que estejam com atividades temporariamente suspensas em virtudes de medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia do Coronavírus. Visualizar
015-2020
27/03/2020 Decretos Consolida restrições econômicas, incluindo regulamentação do funcionamento de lojas de materiais de construção e prevenção de incêndio, da feira livre e de outros estabelecimentos durante período de calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus. Visualizar
022-2020
17/04/2020 Decretos Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica, por mercados, supermecados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Amaraji, no curso da atual fase da pandemia de COVI-19, provocada pelo Coronavírus. Visualizar
016-2020
28/03/2020 Decretos Disciplina isolamento domiciliar de pessoas que viajaram para o exterior e outros Estados e Municípios, com contaminação interna do novo Colronavírus confirmada. Visualizar
027-2020
13/05/2020 Decretos Intensifica medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual n° 48.983, de 30 de abril de 2020. Visualizar
028-2020
18/05/2020 Decretos Antecipa o recesso escolar de julho de 2020, em razão da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Amaraji/PE e dá outras providências. Visualizar
031-2020
09/06/2020 Decretos Proibição de acendimento de fogueiras, bem como queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus. Visualizar
032-2020
09/06/2020 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira). Visualizar
033-2020
10/06/2020 Decretos Dispõe sobre o reinício das aulas, através de realização de atividades pedagógicas não presenciais (medidas ou não por tecnologia digitais de informação e comunicação) enquanto persistir restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Visualizar
044-2019
29/11/2019 Decretos Regulamenta a concessão de férias e Licença-prêmio. Visualizar
020-2021
03/03/2021 Decretos Estabelece, no âmbito do Município de Amaraji-PE, novas medidas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Visualizar
039-2021
21/06/2021 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA). Visualizar
037-2021
17/06/2021 Decretos PROÍBE ACENDER FOGUEIRAS E COMERCIALIZAR FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
125-2021
25/02/2021 Decretos DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E INSTANCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DE AMARAJI - PE, PARA O BIÊNIO DE 2021/2023. Visualizar
023-2021
30/03/2021 Decretos Declara, diante da ausência de lei municipal, a nulidade absoluta de atos administrativos praticados posteriormente à Lei Municipal nº 438/2011, que implicaram em aumentos indevidos na Folha de Pagamento de servidores municipais, determina a rescisão de contratos de trabalho e dá outras providências. Visualizar
034-2021
01/06/2021 Decretos DECRETA TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA) DE CORPUS CHRISTI. Visualizar
015-2021
04/02/2021 Decretos Decreta a suspensão temporária da concessão de gozo de férias e de licenças remuneradas no âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
002-2021
02/01/2021 Decretos Decreta Estado de Emergência no Município de Amaraji/PE e dá outras providências. Visualizar
004-2021
02/01/2021 Decretos Cria a Comissão Especial de Recadastramento, Levantamento e Tombamento de bens públicos móveis, imóveis e semoventes pertencentes ao Município de Amaraji-PE. Visualizar
006-2021
07/01/2021 Decretos Altera a redação do Decreto Municipal 005/2021, que institui o RECADASTRAMENTO ANUAL de servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
007-2021
14/01/2021 Decretos Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Amaraji-PE - UFM para o Exercício 2021 e dá outras providências. Visualizar
008-2021
15/01/2021 Decretos Prorroga o período de realização do RECADASTRAMENTO ANUAL de servidores e empregos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE, para o ano de 2021, e dá outras providências. Visualizar
032-2021
01/07/2021 Decretos DECRETA TRANFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA) DE CORPUS CHRISTI. Visualizar
025-2021
05/04/2021 Decretos Altera determinados dispositivos dos Decretos Municipais nº 012/2021 (Junta Médica) e nº 024/2021 (retorno das atividades econômicas em razão da pandemia) e dá outras providências. Visualizar
024-2021
31/03/2021 Decretos Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, o horário a ser seguido no retorno do funcionamento das atividades econômicas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de nº 50.485, de 30 de março de 2021. Visualizar
022-2021
30/03/2021 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA) DA SEMANA SANTA. Visualizar
021-2021
03/03/2021 Decretos Regulamenta a contratação de estagiários para a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências. Visualizar
016-2021
08/02/2021 Decretos Suspende o ponto facultativo para festejos carnavalescos e dá outras providências. Visualizar
014-2021
04/02/2021 Decretos Dispõe sobre a criação de procedimentos e critérios para atendimento aos cidadãos carentes do Município de Amaraji-PE, para fins de doação de medicamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
057-2021
16/11/2021 Decretos DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO REGISTRO DA FREQUÊNCIA AO SERVIÇO, ATRAVÉS DA ASSINATURA NO LIVRO DE PONTOS, PELOS SERVIDORES DA PM DE AMARAJI/PE. Visualizar
051-2021
15/10/2021 Decretos DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
053-2021
22/10/2021 Decretos TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO (O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO. Visualizar
001-2021
01/01/2021 Decretos MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar
003-2021
02/01/2021 Decretos AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL E O (A) TESOUREIRO (A) MUNICIPAL A MOVIMENTAREM AS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
005-2021
02/01/2021 Decretos Institui o RECADASTRAMENTO ANUAL de servidores e empregados públicos ativos, inativos e seus dependentes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
009-2021-A
15/01/2021 Decretos Determina expediente interno da PM de Amaraji-PE nos dias 25 a 27 de janeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
009-2021
15/01/2021 Decretos Determina expediente interno da PM de Amaraji-PE nos dias 18 a 20 de janeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
010-2021
15/01/2021 Decretos Dispõe sobre a suspensão do Carnaval 2021 e demais eventos constantes do Calendário Oficial do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. Visualizar
011-2021
21/01/2021 Decretos DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE OBTENÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
012-2021
26/01/2021 Decretos Dispõe sobre as inspeções de saúde para fins de concessão de licenças ou justificação de faltas, concessão de gratificações, aposentadorias, pensões, ingresso em contrato temporário por excepcional interesse público, ingresso em Cargo Público, readaptações e demais afastamentos por motivo de saúde e dá outras providências. Visualizar
017-2021
09/02/2021 Decretos Decreta luto oficial por três dias e ponto facultativo no município de Amaraji na data que menciona, e dá outras providências. Visualizar
035-2021
03/06/2021 Decretos Prorroga do Decreto Municipal 31/2021 até 13 de junho de 2021, altera medidas de combate a COVID-19 e regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, restrições a serem adotadas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de nº 50.752, de 24 de maio de 2021, prorrogado até 13 de junho de 2021 por meio de Decreto Estadual 50.778 de 02 de Junho de 2021. Visualizar
036-2021
11/06/2021 Decretos Prorroga do Decreto Municipal 35/2021 até 27 de junho de 2021. Visualizar
038-2021
21/06/2021 Decretos Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS, de acordo com o Decreto Estadual de nº 50.874, de 18 de junho de 2021. Visualizar
040-2021
30/06/2021 Decretos MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, PARA FINS DE ENFRETAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar
009-2021
10/09/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI-PE. Visualizar
049-2021
29/09/2021 Decretos MANTÉM A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
050-2021
04/10/2021 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021. Visualizar