Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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298-2001
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16/04/2001 | Legislação |
Leis | Extingue a Lei Nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | Visualizar |
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181-2007
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17/07/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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295-2001
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15/02/2001 | Legislação |
Leis | Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos. | Visualizar |
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296-2001
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23/02/2001 | Legislação |
Leis | Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. | Visualizar |
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297-2001
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23/02/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências. | Visualizar |
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299-2001
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15/05/2001 | Legislação |
Leis | Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva. | Visualizar |
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300-2001
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02/07/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências. | Visualizar |
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301-2001
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03/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências. | Visualizar |
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302-2001
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06/08/2001 | Legislação |
Leis | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC no Município de Amaraji e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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303-2001
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19/10/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outras providências. | Visualizar |
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304-2001
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23/10/2001 | Legislação |
Leis | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no Município de Amaraji e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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305-2001
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23/10/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome ao Museu Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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306-2001
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31/10/2001 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 137/91 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá seguinte reclamação e outras providências. | Visualizar |
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307-2001
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31/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005. | Visualizar |
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308-2001
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31/12/2001 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002. | Visualizar |
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309-2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. | Visualizar |
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310-2002
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23/04/2002 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 192/94 que criou o Conselho Tutelar, dá a seguinte redação e dá outras providências. | Visualizar |
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311-2002
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30/04/2002 | Legislação |
Leis | Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de: Amara de Vasconcelos Santiago (Mara). | Visualizar |
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312-2002
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30/04/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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313-2002
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10/09/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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317-2003
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31/07/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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318-2003
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31/07/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município relativo, ao Exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo Previdência dos servidores públicos Do Município de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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319-2003
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17/11/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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320-2003
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18/11/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências. | Visualizar |
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321-2003
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31/07/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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324-2003
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17/11/2003 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a criação de postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelecer normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável e dá outras providências. | Visualizar |
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325-2004
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27/02/2004 | Legislação |
Leis | Modifica diversos artigos da Lei Nº 316/03 e dá outras providências. | Visualizar |
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326-2004
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08/09/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial. | Visualizar |
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327-2004
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10/09/2004 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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328-2004
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23/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji - PE. | Visualizar |
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329-2004
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23/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Amaraji - PE. | Visualizar |
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330-2004
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23/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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331-2004
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23/11/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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332-2004
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23/11/2004 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amaraji, para exercício de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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333-2004
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29/11/2004 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o Exercício de 2005. | Visualizar |
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334-2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências. | Visualizar |
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335-2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências. | Visualizar |
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336-2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre sanções administrativas a Estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências. | Visualizar |
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337-2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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338-2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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339-2005
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23/05/2005 | Legislação |
Leis | Transforma em lei a Resolução nº 05/2002. | Visualizar |
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340-2005
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03/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade social e dá outras providências. | Visualizar |
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341-2005
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07/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Município de Amaraji, e dá outras providências. | Visualizar |
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342-2005
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29/08/2005 | Legislação |
Leis | Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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343-2005
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12/09/2005 | Legislação |
Leis | Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências. | Visualizar |
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344-2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Para os fins do que dispõe os artigos 37, inciso IX da constituição da República, e o artigo 97, inciso VII, da constituição Estadual, ficam caracterizadas como excepcional interesse público. | Visualizar |
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345-2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Cria na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências. | Visualizar |
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346-2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o Poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical. | Visualizar |
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347-2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Relaciona atos de Interesse Público, determina divulgação e adota outras providências. | Visualizar |
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348-2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005. | Visualizar |
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349-2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias. | Visualizar |
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350-2005
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03/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ações de Graças do Município de Amaraji. | Visualizar |
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351-2005
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07/10/2005 | Legislação |
Leis | Modifica dando nova redação à Lei 31/2002, que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji. | Visualizar |
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352-2005
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07/11/2005 | Legislação |
Leis | Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de Passageiros em motocicletas. | Visualizar |
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353-2005
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12/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas. | Visualizar |
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355-2005
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15/12/2005 | Legislação |
Leis | Cria o Departamento de Tributação e dá outras providências. | Visualizar |
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356-2005
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27/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos. | Visualizar |
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357-2006
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07/02/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o saldo constante da conta específica do FUNDEF 60%, atendendo às determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE. | Visualizar |
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358-2006
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07/02/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito do Município de Amaraji a doar imóvel que especifica a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL. | Visualizar |
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359-2006
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30/03/2006 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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360-2006
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31/03/2006 | Legislação |
Leis | Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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361-2006
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31/03/2006 | Legislação |
Leis | Cria o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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362-2006
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03/05/2006 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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363-2006
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25/07/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006. | Visualizar |
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364-2006
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08/08/2006 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências. | Visualizar |
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365-2006
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21/08/2006 | Legislação |
Leis | Institui a festa do chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências. | Visualizar |
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366-2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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367-2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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368-2006
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29/11/2006 | Legislação |
Leis | Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007. | Visualizar |
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369-2006
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29/11/2006 | Legislação |
Leis | Reajusta o limite suprimento individual para verba da gabinete dos Vereadores e da providência. | Visualizar |
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370-2006
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30/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007. | Visualizar |
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371-2006
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15/12/2006 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 251/98 e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. | Visualizar |
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371-A-2007
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23/03/2007 | Legislação |
Leis | Concede Pensão temporária a Ex-Vereadores por este Município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências. | Visualizar |
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372-2007
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23/03/2007 | Legislação |
Leis | Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamental de 09 (Nove) anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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373-2007
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23/03/2007 | Legislação |
Leis | Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no Município de Amaraji, e dá outras providências. | Visualizar |
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374-2007
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12/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007. | Visualizar |
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375-2007
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18/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no Âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo ao Estágio remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Disciplina a concessão de diárias e pagamentos de despesas com transporte e adota outras providências. | Visualizar |
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006-2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Institui Distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana santa e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2017
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17/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. - COMDICA. | Visualizar |
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010-2017
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18/01/2018 | Legislação |
Leis | Readequa os programas sociais do Município de Amaraji, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2017
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14/09/2017 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº : 395/2007. | Visualizar |
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012-2017
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11/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2017
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11/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2017
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11/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Nº 355, DE 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a Lei Complementar Federal LC Nº 116/2003, | Visualizar |
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016-2017
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29/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji,para o exercício 2018. | Visualizar |
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017-2017
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11/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o Período 2018 a 2021. | Visualizar |
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018-2017
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15/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2017
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18/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2017
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18/01/2018 | Legislação |
Leis | Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2017
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18/01/2018 | Legislação |
Leis | Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "Pequeno Valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. | Visualizar |
